
Qual é a função principal do Procedimento Auxiliar Credenciamento? O credenciamento, nos termos da Lei 14.133/2021 é considerado um procedimento auxiliar porque sua função principal é organizar e facilitar o processo de seleção de prestadores de serviços ou fornecedores para a Administração Pública, sem que se configure como uma licitação tradicional. Ele atua como um mecanismo de suporte para viabilizar contratações contínuas e não exclusivas.
setembro 27, 2024Qual é a função principal do Procedimento Auxiliar Credenciamento?
O credenciamento, nos termos da Lei 14.133/2021 é considerado um procedimento auxiliar porque sua função principal é organizar e facilitar o processo de seleção de prestadores de serviços ou fornecedores para a Administração Pública, sem que se configure como uma licitação tradicional. Ele atua como um mecanismo de suporte para viabilizar contratações contínuas e não exclusivas.