Descrição
QUESTÃO 5
O valor devido mensalmente pela ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte) optante pelo Simples Nacional será determinado mediante aplicação das alíquotas efetivas, calculadas a partir das alíquotas nominais constantes das tabelas dos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, sobre a base de cálculo (Brasil, 2006).
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp123.htm. Acesso em: 29 ago. 2024.
Nesse contexto, com base na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, e na apuração do mês 06/2024 do caso prático da empresa Master Contábil Ltda (ME), disponibilizado no material da disciplina, analise as sentenças a seguir:
I. A alíquota efetiva a ser aplicada sobre a base de cálculo dos serviços da atividade primária é de aproximadamente 11,61%.
II. A alíquota efetiva a ser aplicada sobre a base de cálculo dos serviços da atividade secundária é de aproximadamente 18,28%.
III. O valor total a ser pago pela empresa via DAS, referente ao período de apuração 06/2024 é de aproximadamente R$ 9.064,06.
IV. O valor total a ser pago pela empresa via DAS, referente ao período de apuração 06/2024 é de aproximadamente R$ 10.799,21.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1 – I, apenas.
Alternativa 2 – II, apenas.
Alternativa 3 – III, apenas.
Alternativa 4 – I e III, apenas.
Alternativa 5 – I, II, III e IV.
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