PROJETO DE ENSINO – PERÍCIAS AMBIENTAIS – 52/2024

Descrição

QUESTÃO 1

O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.

Diante deste contexto, analise as afirmações:

1. Será organizada lista de peritos na vara ou na secretaria, com disponibilização dos documentos exigidos para habilitação à consulta de interessados, para que a nomeação seja distribuída de modo equitativo, observadas a capacidade técnica e a área de conhecimento.
   II. O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.
   III. Os assistentes técnicos são de confiança da parte e estão sujeitos a impedimento ou suspeição.
   IV. O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

É correto o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – II, apenas.

 Alternativa 3 – IV, apenas.

 Alternativa 4 – III e IV, apenas.

Alternativa 5 – I, II e IV, apenas.

 

 

 

QUESTÃO 2

Conforme Almeida (2000), em todas as áreas técnico cientificas do setor humano, sobre as quais o conhecimento jurídico do magistrado não é suficiente para emitir opinião técnica a respeito, faz-se necessária uma perícia para apurar circunstâncias e ou causas relativas a fatos reais, com vistas ao esclarecimento da verdade.

Disponível em: https://www.mrcl.com.br/xiicobreap/pe14.pdf Acesso em: 17 mai. 2021

Diante disso, sobre a perícia, analise as afirmações abaixo:

1. Perícia é um procedimento de investigação, feita por profissional habilitado, que visa provar ou esclarecer um fato.
   II. O surgimento da perícia foi no ramo da medicina legal, visando esclarecer principalmente crimes a partir de vestígios corporais. Com o passar dos anos, e o aumento do conhecimento científico, outros profissionais passaram a empregar a perícia em suas atividades.
   III. Atualmente a perícia é um procedimento realizado nas mais diversas áreas do conhecimento e no Brasil encontra-se incluso nas duas esferas do direito brasileiro: criminal e civil apenas.
   IV. A perícia obriga o magistrado a decidir a favor da sua conclusão.

É correto o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 – III, apenas.

Alternativa 2 – I e II, apenas.

 Alternativa 3 – II e III, apenas.

 Alternativa 4 – III e IV, apenas.

 Alternativa 5 – I, II, III e IV.

 

 

 

QUESTÃO 3

A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. De ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em substituição à perícia, determinar a produção de prova técnica simplificada, quando o ponto controvertido for de menor complexidade.

Sobre a perícia, e a prova técnica, analise as afirmações:

1. O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.
   II. Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; e apresentar quesitos.
   III. O juiz poderá autorizar o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários.
   IV. Mesmo que a perícia seja inconclusiva ou deficiente, o juiz não poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho.

É correto o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 – III e IV, apenas.

Alternativa 2 – I, II e III, apenas.

 Alternativa 3 – I, III e IV, apenas.

 Alternativa 4 – II, III e IV, apenas.

 Alternativa 5 – I, II, III e IV.

 

 

 

QUESTÃO 4

A essência de um problema ambiental está atrelada em encontrar a diferença entre a situação atual e a situação desejada (SEIFFERT, 2005). Então, pode-se dizer que a perícia ambiental é um procedimento que visa identificar e esclarecer qual é o problema do caso.

Diante deste contexo sobre o procedimento da perícia, analise as afirmativas:

1. O perito pode ser pago diretamente por uma das partes, sem que isso configure suborno.
2. É a legislação que fornece o embasamento necessário para a execução da perícia, pois o laudo pericial deve ser expresso em conclusões fundamentadas, e esta fundamentação constitui-se no embasamento teórico e legal que o perito deve levantar sobre o caso.

III. Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes.

1. Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.
2. De ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em substituição à perícia, determinar a produção de prova técnica simplificada, quando o ponto controvertido for de menor complexidade.

É correto o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 – V, apenas.

 Alternativa 2 – I e II, apenas.

 Alternativa 3 – II e III, apenas.

 Alternativa 4 – III, IV e V, apenas.

Alternativa 5 – II, III, IV e V.

 

 

 

QUESTÃO 5

Os métodos e as técnicas que serão usados em uma perícia ambiental são definidos e aplicados no âmbito da vistoria, de acordo com o objeto de estudo do caso, e estão englobados nos procedimentos técnicos que o perito ambiental deve seguir na execução da perícia (BETTIOL, 2018, p. 10).

Métodos e Técnicas Aplicáveis na Perícia Ambiental – Portal Educação. Disponível em: https://is.gd/GvWojl

Acesso em: 17 mai. 2021

Compreendem modelos e técnicas aplicáveis na execução de perícias ambientais:

1. Medição e coleta de amostra para análise;
   II. Utilização de GPS para marcar pontos relevantes;
   III. Registro fotográfico e entrevistas;
   IV. Confecção de croquis, como de localização da área, identificação de áreas diretamente afetadas e demonstração dos locais de coleta de amostras;

É correto o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 – I e II, apenas;

 Alternativa 2 – II e III, apenas;

 Alternativa 3 – III e IV, apenas;

 Alternativa 4 – I, III e IV, apenas;

Alternativa 5 – I, II, III e IV.

 

 

 

QUESTÃO 6

O Código de Processo Civil brasileiro, a lei 13.105/ 2015, inovou em diversas questões relacionadas a perícia judicial. O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.

Sobre a perícia e o laudo pericial, analise as afirmações:

1. O laudo pericial deverá conter: a exposição do objeto da perícia; a análise técnica ou científica realizada pelo perito; a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; e a resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.
   II. No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem técnica, e complexa, indicando como alcançou suas conclusões.
   III. É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.
   IV. Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.

É correto o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 – I e II, apenas.

 Alternativa 2 – II e III, apenas.

 Alternativa 3 – II e IV, apenas.

Alternativa 4 – I, III e IV, apenas.

 Alternativa 5 – I, II, III, e IV.

 

 

 

QUESTÃO 7

A estrutura do laudo deve seguir uma construção logica, que permita o bom entendimento da linha de raciocínio do perito. Conforme ALMEIDA (2000), o laudo precisa atender alguns requisitos distinguidos entre extrínsecos e intrínsecos. Assim, os extrínsecos remetem-se ao atendimento do laudo na forma escrita e subscrita pelo autor ou autores. Já os requisitos intrínsecos exigem que o instrumento seja completo, claro, circunscrito ao objeto da perícia e fundamentado.

Sobre a composição do laudo, analise as afirmações abaixo:

1. O laudo deve conter o cabeçalho que é a Identificação da vara por onde tramita o processo; o tipo de acao e numero do processo;
   II. O laudo deve conter a Introdução que compreende: Identificação do perito, folha dos autos onde consta sua nomeação, espécie de perícia a que se refere o laudo; Data e local onde a diligencia fora efetuada, mencionando o dia e a hora do seu início e do seu término; Pessoas que assistiram á diligencia;
   III. O laudo deve conter: Visão do conjunto, ou seja: Firma ou estabelecimento comercial, atividades, etc. Documentos e livros examinados, Comentários periciais, Resposta aos quesitos e encerramento.
   IV. Não existe diferença técnica entre laudo e parecer técnico. No laudo o perito tem a obrigação de responder sempre a todos os quesitos e ater-se à perícia, deixando fatos desconexos de lado.

É correto o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – III, apenas.

 Alternativa 3 – I, II e III, apenas.

 Alternativa 4 – II, III e IV, apenas.

Alternativa 5 – I, II, III e IV.

 

 

 

QUESTÃO 8

O perito pode escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição. O juiz, ao aceitar a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito.

Diante deste contexto, o perito pode ser substituído quando:

1. Faltar-lhe conhecimento técnico ou científico;
   II. Sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado;
   III. O perito substituído não precisa restituir os valores recebidos pelo trabalho não realizado;
   IV. Quando for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;

É correto o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 – I e II, apenas.

 Alternativa 2 – II e III, apenas.

 Alternativa 3 – III e IV, apenas.

Alternativa 4 – I, II e IV, apenas.

 Alternativa 5 – II, III e IV, apenas.

 

 

 

QUESTÃO 9

A perícia judicial é aquela solicitada por um juiz em caso de litígio, podendo ser também solicitado por uma das partes durante o processo. Ela é necessária para conferência de dados, verificação de provas apresentadas pelas partes ou até a coleta de provas.

Sobre a perícia judicial, a seguir analise as afirmações:

1. Ao solicitar a perícia judicial, a discussão se centra sempre em questões de valores. Por exemplo, numa autuação ambiental a defesa contesta o valor da multa.
   II. A solicitação da perícia chegará ao perito sem os quesitos, ou seja, as perguntas feitas pelo juiz só são apresentadas ao final da perícia.
   III. O perito terá um prazo para executar o serviço e as partes podem indicar assistentes técnicos para acompanhar.
   IV. A imparcialidade, o sigilo e a exatidão das informações devem ser seguidas á risca pelo perito.

É correto o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 – II, apenas.

 Alternativa 2 – I e II, apenas.

 Alternativa 3 – II e III, apenas.

Alternativa 4 – III e IV, apenas.

 Alternativa 5 – II, III e IV, apenas.

 

 

 

QUESTÃO 10

O planeta passa por uma séria crise ambiental, que vem se agravando a cada dia. A atuação indiscriminada e inconsequente do homem na busca por bens naturais (limitados), necessários à satisfação de seu bem estar, tem sido fator determinante para o desequilíbrio e a progressiva destruição de ecossistemas. Assim, o interesse da sociedade tem implicado em diferentes demandas de perícias relacionadas ao ambiental.

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. São Paulo, Atlas, 2016.1438 p.

Sobre as perícias, podemos afirmar que:

Alternativas

 Alternativa 1 – Em termo de procedimentos processual, as perícias ambientais são muito diferentes das perícias comuns, pois, consiste na avaliação, utilizando as regras do CPP.

 Alternativa 2 – A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. O juiz indeferirá a perícia, dentre outros, quando: a prova do fato depender de conhecimento especial de técnico.

 Alternativa 3 – A atividade pericial ambiental não estará vinculada à legislação tutelar do meio ambiente, designada legislação ambiental, que regulamenta a proteção ambiental no nível municipal.

Alternativa 4 – A perícia ambiental é um importante instrumento para a preservação do meio ambiente e destina-se à avaliação dos danos ambientais causados por acao de pessoa, seja física ou jurídica, de direito público ou privado, que venha a resultar na degradação da qualidade ambiental.

 Alternativa 5 – O histórico da perícia ambiental no Brasil pode ser dividido em duas fases: antes e depois da criação da lei de licitações ambientais (12.351/2010), pois diversos tipos de atividades relacionadas ao meio ambiente passaram a ser considerados permitidos, prevendo a necessidade de perícia ambiental.