PROBLEMATIZAÇÃO: A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um conjunto de normas que regula as relações de trabalho no Brasil, tendo sido criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, durante o governo do então presidente Getúlio Vargas. A CLT teve como objetivo principal unificar e consolidar a legislação trabalhista do país, estabelecendo os direitos e deveres tanto dos empregados quanto dos empregadores, abordando uma ampla gama de temas relacionados ao trabalho, como jornada de trabalho, férias, salário mínimo, FGTS, direitos sindicais, segurança do trabalho, entre outros. A CLT é uma das principais referências legais no Brasil quando se trata de direito do trabalho, e suas disposições são aplicáveis a todas as relações de trabalho regidas pela legislação brasileira.

Descrição

RELAÇÃO DE EMPREGO: DIREITOS E DEVERES DO EMPREGADO DIANTE DAS NORMAS DA CLT.

PROBLEMATIZAÇÃO:

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um conjunto de normas que regula as relações de trabalho no Brasil, tendo sido criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, durante o governo do então presidente Getúlio Vargas. A CLT teve como objetivo principal unificar e consolidar a legislação trabalhista do país, estabelecendo os direitos e deveres tanto dos empregados quanto dos empregadores, abordando uma ampla gama de temas relacionados ao trabalho, como jornada de trabalho, férias, salário mínimo, FGTS, direitos sindicais, segurança do trabalho, entre outros. A CLT é uma das principais referências legais no Brasil quando se trata de direito do trabalho, e suas disposições são aplicáveis a todas as relações de trabalho regidas pela legislação brasileira.