Descrição
MAPA – SPUB – LEGISLAÇÃO DO SUS – 53_2024
Olá, estudante de Gestão da Saúde Pública.
A atividade proposta corresponde ao Material de Avaliação Prática de Aprendizagem – M.A.P.A.
O objetivo desta atividade é fazer com que você se sinta imersivo aos conteúdos estudados, no que as políticas públicas vinculadas ao Sistema único de Saúde. Vamos iniciar com a leitura da reportagem a seguir:
As inúmeras ações qualificadas, quando quantificadas, comprovam a grandiosidade do SUS: mais de dois milhões de internações e 15 mil transplantes de órgãos/ ano; produção anual de mais de 170 milhões de consultas; ações da estratégia Saúde da Família desenvolvidas por 29 mil equipes que mobilizam mais de 220 mil agentes comunitários de saúde e cerca de 17 mil equipes de saúde bucal, ações para um contingente de mais de 90 milhões de brasileiros em todo o território nacional, fundamentais para a queda da mortalidade infantil de 46,9 por mil nascidos vivos em 1990 para 24,9 por mil nascidos vivos em 2008; Programas Nacionais de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS e de Imunização, hoje referências internacionais; Programa de Humanização da Saúde e Prevenção de Violências na perspectiva da promoção da saúde; implantação de Centros de Especialidades Odontológicas por meio da Política Nacional de Saúde Bucal – Brasil Sorridente –, ampliando o acesso da população a ações especializadas em odontologia; ampliação do acesso a medicamentos excepcionais, de alto custo e farmácia básica, associado ao programa Farmácia Popular, presente em 24 estados da Federação; desenvolvimento de políticas envolvendo a reforma do sistema psiquiátrico, modificando de forma considerável o tratamento dado aos portadores de transtorno mental, com a instituição do programa De Volta para Casa; implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, que conta hoje com cerca de 140 unidades instaladas em todos os estados da Federação, com uma cobertura de mais de 100 milhões de habitantes em 1.163 municípios.
Não há dúvidas, portanto, que as políticas públicas vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) são fundamentais para garantir o acesso universal, integral e equitativo aos serviços de saúde no Brasil. Criado pela Constituição de 1988, o SUS tem como princípios a universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação social. Esses pilares orientam a formulação e implementação de políticas que visam promover o bem-estar e a saúde da população brasileira, englobando diversas iniciativas voltadas para a promoção da saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação. Isso inclui programas de vacinação, distribuição de medicamentos essenciais, atenção primária à saúde, campanhas educativas, cuidados materno-infantis, atenção psicossocial, entre outros serviços. Elas representam um compromisso do Estado brasileiro com a promoção da saúde como direito universal, buscando garantir que todos os cidadãos tenham acesso a serviços de saúde de qualidade, de forma justa e solidária.
AVALIAÇÃO/ATIVIDADE
Desta forma, escolha uma Política Pública de Saúde (Federal, Estadual ou Municipal) e construa um relatório (de no máximo 20 linhas) detalhando os seguintes pontos:
- Contextualização da Política Pública: descreva brevemente qual é a política pública escolhida, seu objetivo principal, e como ela se insere no contexto do Sistema Único de Saúde.
- Implementação e Estratégias: analise como a política é implementada e quais são as principais estratégias utilizadas para alcançar seus objetivos. Considere aspectos como, por exemplo, financiamento, parcerias com estados e municípios, entre outros.
- Impactos e Resultados: avalie os impactos e resultados alcançados pela política pública e Discuta se ela tem contribuído para melhorar os indicadores de saúde da população, reduzir desigualdades regionais, aumentar a cobertura de serviços, entre outros aspectos relevantes.
- Desafios e Limitações: identifique os principais desafios e limitações enfrentados pela política pública escolhida. Isso pode incluir questões relacionadas a recursos financeiros, infraestrutura, resistência de grupos contrários, entre outros obstáculos.
Ao finalizar o relatório, proponha conclusões embasadas nas análises realizadas, destacando a importância da política pública escolhida para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e para a promoção da saúde pública no Brasil.
LEIA COM ATENÇÃO AS ORIENTAÇÕES A SEGUIR:
– Utilizar o Formulário do MAPA, disponível no campo “Material da Disciplina”.
– Assistir ao vídeo explicativo do MAPA, gravado pela Professora Caroline Previato, disponível na sala do café.
– Não realizar cópias da internet ou livros.
– Não esquecer de apresentar referências das fontes de pesquisas, caso tenha realizado.
– Salvar o arquivo em formato Word antes de postar no ambiente.
– Após realizar o MAPA, anexe no local indicado e, em seguida, clique em cima do arquivo para abri-lo e conferir se o arquivo postado é o correto.
– Atenção ao clicar em finalizar, pois sua atividade será finalizada/enviada ao sistema, e você não conseguirá substituir o arquivo.
– Caso tenha dúvidas, não deixe de encaminhá-las ao professor mediador através do “Fale com o Mediador”


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