Descrição
QUESTÃO 1
Todo trabalhador tem direito a intervalos para descansar de seu trabalho. Alguns intervalos são concedidos durante a jornada; outros, entre uma jornada e outra; outros, semanalmente; e um deles, anualmente (férias). A CLT regulamenta a duração mínima de tais intervalos a fim de assegurar a proteção à saúde do trabalho, um exemplo disso é nas jornadas de trabaho de 8 horas diárias.
Fonte: adaptado de PELISSARI, G. L.; VARGAS, E. C. Gestão de Departamento Pessoal. Maringá: UniCesumar, 2020. [Reimpresso em 2024].
Sobre esse tema e considerando os estudos da disciplina, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
- Com relação ao intervalo interjornada, de acordo com Art. 66 da CLT, entre “2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso”.
PORQUE
- A não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT).
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Alternativas
Alternativa 1 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I
Alternativa 2 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I
Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa
Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira
Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições falsas
QUESTÃO 2
O aviso prévio é o ato do empregador notificar o trabalhador com antecedência da rescisão do contrato de trabalho, para que o trabalhador tenha a oportunidade de encontrar um novo emprego durante o período em que o aviso prévio for cumprido. É importante entender que o aviso prévio é obrigatório para ambas as partes, e existem regras que tanto empregados quanto empregadores devem seguir.
VARGAS, Eudes Cristiano; PELISSARI, Gustavo Lopes. Gestão de Departamento Pessoal. Maringá-Pr: Unicesumar, 2020.( Adaptado)
Analisando as regras referente o Aviso Prévio analise as afirmativas a seguir:
- No Aviso Prévio do empregador para o empregado, poderá o empregado optar em reduzir duas horas diárias de sua jornada ou 7 dias no cumprimento do Aviso, sem prejuízos financeiros.
- Caso o empregador não conceda o Aviso Prévio ao empregado, deverá pagar o salário referente ao período (Aviso Prévio Indenizado).
III. A contagem do Aviso Prévio sempre se iniciará no dia 01 do mês subsequente ao Pedido de Demissão.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1 – I, apenas.
Alternativa 2 – II, apenas.
Alternativa 3 – III, apenas.
Alternativa 4 – I e II, apenas.
Alternativa 5 – I e III, apenas.
QUESTÃO 3
A reforma trabalhista de 2017 foi uma mudança significativa na Consolidação das Leis do Trabalho instrumentalizada pela lei nº 13.467 de 2017. Segundo o governo brasileiro, o objetivo da reforma era combater o desemprego gerado pela crise econômica de 2014. A Reforma Trabalhista de 2017 acrescentou mais um motivo de demissão prevista no artigo 484-A da CLT, qual seja, a demissão consensual ou comum acordo, sendo firmada entre as partes.
Fonte: adaptado de: PELISSARI, G. L.; VARGAS, E. C. Gestão de Departamento Pessoal. Maringá: UniCesumar, 2020. [Reimpresso em 2024].
Dessa forma, assinale a alternativa que traz as verbas rescisórias devidas ao trabalhador demitido nessa modalidade:
Alternativas
Alternativa 1 – Saldo de salário proporcional aos dias trabalhados; pagamento do aviso-prévio integralmente; multa de FGTS; sem direito ao seguro-desemprego.
Alternativa 2 – Saldo de salário; 50% do aviso-prévio; 50% da multa do FGTS e movimentação de até 80% do saldo do FGTS; sem o direito do seguro-desemprego.
Alternativa 3 – Saldo de salário; 20% do aviso-prévio; 50% da multa do FGTS e movimentação de até 80% do saldo do FGTS; sem o direito do seguro-desemprego
Alternativa 4 – Saldo de salário; 50% do aviso-prévio; 20% da multa do FGTS e movimentação de até 80% do saldo do FGTS; com o direito do seguro-desemprego.
Alternativa 5 – Saldo de salário; 50% do aviso-prévio; 20% da multa do FGTS e movimentação de até 80% do saldo do FGTS; sem o direito do seguro-desemprego.
QUESTÃO 4
No momento da contratação do empregado e de acordo com a função que ele exercerá, é estabelecido o tipo de salário que fará parte do seu contrato de trabalho. Durante a contratualidade, os pagamentos serão realizados de acordo com o tipo salarial fixado naquele momento. Temos diversas classificações que interferem diretamente na Gestão do Departamento Pessoal (Pelissari; Vargas, 2020).
Fonte: adaptado de PELISSARI, G. L.; VARGAS, E. C. Gestão de Departamento Pessoal. Maringá: UniCesumar, 2020. [Reimpresso em 2024].
Acerca do que estudamos sobre salário, assinale a alternativa que corresponde corretamente ao salário normativo:
Alternativas
Alternativa 1 – Salário exclusivo da categoria de profissional liberal, é instituído por legislação que regulamentam profissões.
Alternativa 2 – É fixado por lei, abrange todo território nacional, com previsão de correções anuais pelo Governo Federal.
Alternativa 3 – É o pagamento da remuneração do empregado, sem que haja a especificação de cada verba discriminada junto ao seu holerite.
Alternativa 4 – É fixado por Lei Estadual para aquelas categorias que não possuam piso salarial definido em Lei Federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Alternativa 5 – O piso salarial é determinado pelo sindicato da categoria do empregado, ou da atividade econômica da empresa, o qual é previsto em convenção coletiva.
QUESTÃO 5
A licença-maternidade é um direito concedido às mulheres para que elas possam acompanhar o desenvolvimento dos seus filhos nos primeiros meses de vida, ou seja, a licença-maternidade é um período de afastamento de colaboradoras que se tornaram mães de seus locais de trabalho. Significa que trata-se de faltas justificadas. De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, há um prazo mínimo que as mulheres podem gozar de licença-maternidade.
Fonte: adaptado de PELISSARI, G. L.; VARGAS, E. C. Gestão de Departamento Pessoal. Maringá: UniCesumar, 2020. [Reimpresso em 2024].
Dessa forma, assinale a alternativa correta para o prazo de licença maternidade:
Alternativas
Alternativa 1 – O período mínimo de licença é de 80 dias.
Alternativa 2 – O período mínimo de licença é de 100 dias.
Alternativa 3 – O período mínimo de licença é de 120 dias.
Alternativa 4 – O período mínimo de licença é de 150 dias.
Alternativa 5 – O período mínimo de licença é de 160 dias.
QUESTÃO 6
O salário líquido, após as deduções do INSS e do IRRF, representa o valor que o trabalhador efetivamente recebe em sua conta bancária após os descontos obrigatórios. O INSS é um valor destinado à seguridade social, contribuindo para a aposentadoria e para outros benefícios previdenciários. Já o IRRF é o imposto devido sobre os rendimentos do trabalhador. Para que se chegue ao valor correto de desconto do IRRF da remuneração do funcionário obvervarmos algums informações importantes.
Fonte: adaptado de PELISSARI, G. L.; VARGAS, E. C. Gestão de Departamento Pessoal. Maringá: UniCesumar, 2020. [Reimpresso em 2024].
Dessa forma, assinale a alternativa correta sobre as informações fundamentais para o calculo do IRRF:
Alternativas
Alternativa 1 – Salário e valor do desconto de INSS.
Alternativa 2 – Salário líquido, pensão alimentícia (se houver), base de calculo, alíquota, parcela a deduzir e dedução por dependentes.
Alternativa 3 – Remuneração sem acréscimo de adicionais, valor do desconto do INSS, parcela a deduzir e dedução por dependentes.
Alternativa 4 – Remuneração total, quantidade de dependentes, valor do desconto do INSS, não considera pensão alimentícia, base de calculo e alíquota.
Alternativa 5 – Remuneração total, quantidade de dependentes, valor do desconto do INSS, pensão alimentícia (se houver), base de calculo, alíquota, parcela a deduzir e dedução por dependentes
QUESTÃO 7
A equiparação salarial ou isonomia salarial está prevista originalmente no Art. 7º, inciso XXX da Constituição Federal, que prevê a “proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”.
Fonte: PELISSARI, Gustavo Lopes, VARGAS, Eudes Cristiano. Gestão de Departamento Pessoal. Maringá – PR.: UniCesumar, 2020. Reimpresso em 2024.
Por sua vez, sobre a CLT, em seu Art. 461 prever que equiparação salarial significa pagar o mesmo salário para dois ou mais empregados, analise as afrimativas a seguir:
- Possuem idêntica função, com serviço prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade.
- Possuem trabalho de igual valor, igual produtividade, mesma perfeição técnica.
III. Possuem idêntica função e são pessoas do mesmo sexo.
- Possuem tempo de função não for superior a dois anos.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1 – I e II, apenas.
Alternativa 2 – III e IV, apenas
Alternativa 3 – I, II e IV, apenas.
Alternativa 4 – II, III e IV, apenas.
Alternativa 5 – I, II, III e IV.
QUESTÃO 8
Cargos de confiança ou de gestão aparecem cada vez nas organizações brasileiras. Observe que o conceito de cargo de confiança definido pela CLT é extremamente vago: por isso, tal definição ficou a cargo dos tribunais do trabalho e a mais aceita é a de que: o ocupante de cargo de confiança é representante do empregador no serviço. Ele tem poder diretivo, coordena atividades e fiscaliza a execução delas.
Fonte: adaptado de PELISSARI, G. L.; VARGAS, E. C. Gestão de Departamento Pessoal. Maringá: UniCesumar, 2020. [Reimpresso em 2024].
Sobre o artigo nº 62 da CLT, acerca do cargo de confiança, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1 – É vedado o controle de jornada para aqueles que possuem cargo de Gerente ou Diretor.
Alternativa 2 – Receberá no mínimo 40% de gratificação, que irão compor pagamento de férias e 13º salário.
Alternativa 3 – Receberá no mínimo 40% de gratificação, no entanto, está obrigado a realizar controle de jornada.
Alternativa 4 – Receberá no mínimo 20% de gratificação, que irão compor pagamento de férias e 13º salário.
Alternativa 5 – Para os que recebem adicional de gratificação, tem poder de decisão e por esse motivo fica isento de comparecer ao trabalho diariamente.
QUESTÃO 9
Os Eventos Periódicos são os eventos de periodicidade previamente definida e apresentam informações que compõem a folha de pagamento para a geração dos encargos sociais. Ao enviar as informações de remuneração dos trabalhadores (folha de pagamento), as rubricas da folha devem constar na tabela de rubricas.
Fonte: adaptado de PELISSARI, G. L.; VARGAS, E. C. Gestão de Departamento Pessoal. Maringá: UniCesumar, 2020. [Reimpresso em 2024].
Dessa forma, assinale a alternativa correta sobre qual o primeiro evento que deve ser enviado de folha de pagamento:
Alternativas
Alternativa 1 – S-2200 Admissão.
Alternativa 2 – S-1299 Fechamento.
Alternativa 3 – S-2230 Afastamento temporário.
Alternativa 4 – S-1200 Remuneração do trabalhador.
Alternativa 5 – S-1210 Pagamento de Rendimento do Trabalho.
QUESTÃO 10
O salário substituição é o direito que todo trabalhador que substitui outro profissional com salário mais elevado tem. Esse salário substituição nada mais é do que o recebimento da diferença de salários pelo período em que o profissional exercer a mesma função que o trabalhador afastado. A Súmula 159, estabelece a necessidade de identificar se existe de fato a diferença de valores para o acréscimo salarial do substituto, pois somente neste caso o trabalhador deve ser remunerado com o aumento.
Fonte: adaptado de PELISSARI, G. L.; VARGAS, E. C. Gestão de Departamento Pessoal. Maringá: UniCesumar, 2020. [Reimpresso em 2024].
Diante o exposto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
- Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído.
PORQUE
- Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo terá direito a salário igual ao do antecessor.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Alternativas
Alternativa 1 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições falsas.
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