Descrição
QUESTÃO 1
A reconstituição do crime é um procedimento investigativo que visa simular a maneira pela qual um crime foi cometido, utilizando-se dos dados coletados durante a investigação e das evidências encontradas. Esse método busca clarificar as circunstâncias do crime, testar a viabilidade de diferentes versões dos fatos apresentadas e auxiliar na formação do conjunto probatório. A reconstituição é especialmente útil em casos complexos, onde a dinâmica do crime não está clara apenas pelas evidências materiais ou depoimentos.
Fonte: Elaborado pelo professor, 2024.
Com base no contexto da reconstituição do crime, analise as afirmativas a seguir:
- A reconstituição é obrigatória em todos os processos penais.
- Pode ajudar a esclarecer aspectos contraditórios dos depoimentos e das provas coletadas.
III. Sua realização depende exclusivamente da solicitação do acusado.
- Contribui para o esclarecimento da dinâmica do crime e das circunstâncias em que ocorreu.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1 – I e IV, apenas.
Alternativa 2 – II e IV, apenas.
Alternativa 3 – I, II e IV, apenas.
Alternativa 4 – II, III e IV, apenas.
Alternativa 5 – I, II, III e IV.
QUESTÃO 2
Quando se aborda o presente tema, tem-se em vista a relação existente entre o julgamento da causa pelo juiz natural e as provas produzidas em juízo. Busca-se investigar a vinculação (ou não) do magistrado a alguma modalidade de prova. São basicamente três sistemas acerca do assunto, a saber: 1) Sistema da íntima convicção; 2) Sistema da prova tarifada; 3) Sistema da persuasão racional do juiz (convencimento motivado).
DE LIMA . Renato Brasileiro. Manual de processo penal: volume único. 4. ed. rev., ampl. e atual. – Salvador: Ed. JusPodivm, 2016.
Em relação aos sistemas de avaliação de provas, a partir do contexto apresentado, correlacione como verdadeiro (V) ou falso (F).
- I) Sistema da íntima convicção: trabalha com a ideia de que determinados meios de prova têm valor probatório fixado em abstrato pelo legislador, cabendo ao magistrado tão somente apreciar o conjunto probatório e lhe atribuir o valor conforme estabelecido pela lei.
- II) Sistema da prova tarifada: o juiz é livre para valorar as provas, inclusive aquelas que não se encontram nos autos, não sendo obrigado a fundamentar seu convencimento.
III) Sistema do convencimento motivado (persuasão racional do juiz) o magistrado tem ampla liberdade na valoração das provas constantes dos autos, as quais têm, legal e abstratamente, o mesmo valor, porém se vê obrigado a fundamentar sua decisão.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1 – V, V, F.
Alternativa 2 – F, F, V.
Alternativa 3 – F, V, V.
Alternativa 4 – F, V, F.
Alternativa 5 – V, V, V.
QUESTÃO 3
Em um julgamento recente, o tribunal enfrentou o desafio de analisar a admissibilidade de e-mails como prova digital no processo penal. A defesa argumentou que os e-mails, embora autênticos, foram obtidos sem o consentimento do acusado, levantando questões sobre a violação da privacidade e a legalidade da obtenção dessas provas. Por outro lado, a acusação destacou a relevância dos conteúdos dos e-mails para estabelecer a conexão do acusado com o crime investigado, enfatizando a importância de adaptar as práticas jurídicas às realidades da era digital.
Fonte: Elaborado pelo professor, 2024.
Com base no cenário apresentado, sobre a utilização de e-mails como prova no processo penal, analise as afirmativas a seguir:
- A inclusão de e-mails como prova no processo penal representa uma evolução das práticas jurídicas em resposta às tecnologias digitais.
- A obtenção de e-mails sem consentimento é sempre permitida, desde que seu conteúdo seja relevante para o caso.
III. A admissibilidade de e-mails como prova está condicionada à observância dos direitos à privacidade e à legalidade na sua obtenção.
- E-mails, independentemente de sua origem, não possuem validade legal como prova devido à possibilidade de manipulação digital.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1 – I e III, apenas.
Alternativa 2 – I e IV, apenas.
Alternativa 3 – II e IV, apenas.
Alternativa 4 – I, II e III, apenas.
Alternativa 5 – I, II, III e IV.
QUESTÃO 4
Leia o texto abaixo.
O processo penal deve formar-se em torno da produção de provas legais e legítimas, inadmitindo-se qualquer prova obtida por meio ilícito. O gênero é a ilicitude – assim em Direito Penal, quanto nas demais disciplinas, inclusive porque foi o termo utilizado na Constituição Federal – significando o que é contrário ao ordenamento jurídico, contrário ao Direito de um modo geral, que envolve tanto o ilegal quanto o ilegítimo, isto é, tanto a infringência às normas legalmente produzidas, de direito material e processual, quanto aos princípios gerais de direito, aos bons costumes e à moral.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal.13. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2016.
Considerando o contexto abordado sobre produção de provas, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1 – Prova ilegítima é aquela que viola direito material.
Alternativa 2 – Prova ilícita é aquela que viola direito processual.
Alternativa 3 – Não há exceções à inadmissibilidade de provas ilícitas.
Alternativa 4 – Há apenas duas teorias que preveem exceções à inadmissibilidade de provas ilícitas.
Alternativa 5 – A teoria dos frutos da árvore envenenada explica comparando a arvore envenenada com a prova ilícita originaria e os frutos com as provas ilícitas derivadas.
QUESTÃO 5
Leia o texto abaixo:
Na sistemática brasileira, para saber de quem será a legitimidade ativa para propor a ação penal, devese analisar qual é o delito (ainda que em tese) praticado, verificando no Código Penal a disciplina definida para a ação processual penal.
LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 16. ed. São Paulo. Saraiva Educação, 2019.
Sobre o tema acima, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1 – Na ação penal privada, a manifestação do ofendido não é essencial para a apuração dos fatos.
Alternativa 2 – Nos crimes de ação penal pública incondicionada o delegado tem a faculdade de apurar o crime.
Alternativa 3 – Ação penal pode ser classificada como de iniciativa privada, condicionada a representação, incondicionada e mitigada.
Alternativa 4 – A ação penal pública incondicionada é aquela que somente será proposta com a representação do ofendido, uma vez que é incondicional sua manifestação.
Alternativa 5 – Nos casos em que a ação penal é pública incondicionada, a autoridade policial deve proceder com a instauração do inquérito após avaliar a veracidade das informações fornecidas na notitia criminis.
QUESTÃO 6
leia o texto abaixo.
O termo perícia, originário do latim peritia, é um meio de prova que CONSISTE EM UM EXAME ELABORADO POR PESSOA, EM REGRA PROFISSIONAL, dotados de formação e conhecimentos técnicos específicos, acerca dos fatos necessários ao deslinde da causa. Trata-se de um juízo de valoração científico, artístico, contábil, avaliativo ou técnico, exercido por especialista, com o propósito de prestar auxílio ao magistrado em questões fora de sua área de conhecimento profissional.
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 2. Ed. São Paulo: Saraiva, 1998. p.251.
A partir do exposto e dos estudos realizados sobre o tema, analise as afirmativas abaixo:
- O exame de corpo de delito tem por finalidade identificar a materialidade do crime.
- A exumação tem por finalidade retirar o cadáver da sepultura.
III. O exame grafotécnico é feito no instrumento que foi utilizado para a pratica do crime.
- O exame de lesões corporais, também chamado de tanatoscópico, são feitos para atestar a lesão corporal e determinar sua natureza: leve, grave ou gravíssima.
A partir da análise das afirmativas acima, é correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1 – I e II, apenas.
Alternativa 2 – II e III, apenas.
Alternativa 3 – III e IV, apenas.
Alternativa 4 – III e V, apenas.
Alternativa 5 – I, II, III e IV.
QUESTÃO 7
Leia o texto abaixo.
Devem-se distinguir prova ilegal, ilegítima e ilícita. A prova “ilegal” é o gênero, do qual são espécies a prova ilegítima e a prova ilícita. (Lopes Jr., Aury Direito processual penal. 16. ed. São Paulo. Saraiva Educação, 2019).
Considerando a explicação do autor, correlacione os seguintes conceitos e depois assinale como verdadeiro (V) ou falso (F) as demais definições, respectivamente.
- A prova é ilegal quando apresenta ilegalidades como em direito material ou em direiro processual.
- A prova é ilegítima: quando ocorre a violação de uma regra de direito processual penal no momento da sua produção em juízo, no processo.
III. A prova ilícita: é aquela que viola regra de direito material ou a Constituição no momento da sua coleta, anterior ou concomitante ao processo, mas sempre exterior a este (fora do processo).
Assinale a sequência correta:
Alternativas
Alternativa 1 – V, V, F.
Alternativa 2 – F, F, V.
Alternativa 3 – F, V, V.
Alternativa 4 – F, V, F.
Alternativa 5 – V, V, V.
QUESTÃO 8
Leia o texto abaixo.
A cadeia de custódia é a sistematização dos procedimentos que visam a preservação da prova pericial, i.e., sua autenticidade, assegurando-a desde o primeiro contato até o possível descarte dos vestígios. A cadeia de custódia é um processo que deve ser documentado de forma cronológica, de forma a garantir a rastreabilidade da prova pericial.
CUNHA, R. S. Pacote Anticrime – Lei 13.964/2019: Comentários às Alterações no CPP, CP e LPE. Salvador: Editora JusPodivm, 2020.
A partir do exposto e dos estudos realizados sobre o tema, avalie as informações a seguir como (V) para verdadeiras e (F) para falsas:
- . Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.
- O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.
III. A cadeia de custódia compreende por 10 (dez) etapas.
As afirmações I, II e III são, respectivamente:
Alternativas
Alternativa 1 – V, V, F.
Alternativa 2 – F, V, V.
Alternativa 3 – F, V, F.
Alternativa 4 – F, F, V.
Alternativa 5 – V, V, V.
QUESTÃO 9
Durante uma investigação de fraude corporativa, foram apresentados ao tribunal gravações de áudio como parte do conjunto probatório. Essas gravações revelaram conversas internas entre os executivos da empresa, discutindo a manipulação de relatórios financeiros. A defesa contestou a legalidade das gravações, argumentando que foram realizadas sem o conhecimento dos envolvidos, violando o direito à privacidade. A acusação, contudo, defendeu a admissibilidade das gravações, destacando a sua importância para comprovar a ocorrência da fraude.
Fonte: Elaborado pelo professor, 2024.
Considerando o uso de gravações de áudio em processos penais, analise as afirmativas a seguir:
- Gravações de áudio obtidas sem o conhecimento dos envolvidos são inadmissíveis no processo penal, independentemente de sua relevância.
- A admissibilidade de gravações de áudio como prova depende da sua obtenção de forma lícita, respeitando o direito à privacidade.
III. Gravações que expõem fraude corporativa podem ser utilizadas no processo penal sem considerar a forma como foram obtidas.
- A relevância das gravações de áudio para o esclarecimento do caso pode justificar sua inclusão como prova, mesmo sem consentimento.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1 – I e II, apenas.
Alternativa 2 – II e III, apenas.
Alternativa 3 – I e IV, apenas.
Alternativa 4 – III e IV, apenas.
Alternativa 5 – I, II, III e IV.
QUESTÃO 10
O princípio da presunção de inocência é um dos fundamentos do processo penal brasileiro, assegurando que toda pessoa é considerada inocente até que sua culpabilidade seja provada por meio de sentença penal condenatória transitada em julgado. Esse princípio é essencial para a proteção dos direitos fundamentais do acusado, impedindo condenações baseadas em provas insuficientes ou obtidas de maneira ilícita.
Fonte: Elaborado pelo professor, 2024.
Levando em consideração o princípio da presunção de inocência, analise as afirmativas a seguir:
- O princípio da presunção de inocência obriga que o ônus da prova recaia sobre a acusação.
- Uma condenação pode ser baseada exclusivamente em provas indiciárias.
III. A presunção de inocência permanece até que haja uma condenação definitiva.
- Provas obtidas ilicitamente podem ser utilizadas para contrapor o princípio da presunção de inocência.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1 – I e III, apenas.
Alternativa 2 – II e III, apenas.
Alternativa 3 – I, II e III, apenas.
Alternativa 4 – I, III e IV, apenas.
Alternativa 5 – I, II, III e IV.
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