Descrição
QUESTÃO 1
De acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, todo empregado terá direito, anualmente, ao gozo de um período de férias sem prejuízo da remuneração. Assim, a cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias. De modo geral, as férias devem ser concedidas ao empregado em um único período, de forma ininterrupta, conforme determina o Art. 134 da CLT. No entanto, com o advento da Lei nº 13.467/2017, a própria legislação permite uma exceção à regra geral.
Fonte: adaptado de: PELISSARI, G. L.; VARGAS, E. C. Gestão de departamento pessoal. Maringá: UniCesumar, 2020.
Para realizar a contagem dos dias que o empregado terá direito ao período de férias integrais ou proporcionais, observe as figuras a seguir e assinale a alternativa correta:
Figura 1
| férias proporcionais | dias de férias |
| 01/12 | 2,5 dias |
| 02/12 | 5,0 dias |
| 03/12 | 7,5 dias |
| 04/12 | 10 dias |
| 05/12 | 12,5 dias |
| 06/12 | 15 dias |
| 07/12 | 17,5 dias |
| 08/12 | 20 dias |
| 09/12 | 22,5 dias |
| 10/12 | 25 dias |
| 11/12 | 27,5 dias |
| 12/12 | 30 dias |
Fonte: a autora.
Figura 2
| férias proporcionais | dias de férias |
| 01/12 | 0 dias |
| 02/12 | 4 dias |
| 03/12 | 6 dias |
| 04/12 | 8 dias |
| 05/12 | 10 dias |
| 06/12 | 12 dias |
| 07/12 | 16 dias |
| 08/12 | 20 dias |
| 09/12 | 24 dias |
| 10/12 | 28 dias |
| 11/12 | 29 dias |
| 12/12 | 30 dias |
Fonte: a autora.
Figura 3
| férias proporcionais | dias de férias |
| 01/12 | 1 dias |
| 02/12 | 2 dias |
| 03/12 | 3 dias |
| 04/12 | 4 dias |
| 05/12 | 5 dias |
| 06/12 | 6 dias |
| 07/12 | 7 dias |
| 08/12 | 8 dias |
| 09/12 | 9 dias |
| 10/12 | 10 dias |
| 11/12 | 11 dias |
| 12/12 | 12 dias |
Fonte: a autora.
Figura 4 –
| férias proporcionais | dias de férias |
| 01/12 | 0 dias |
| 02/12 | 1 dias |
| 03/12 | 2 dias |
| 04/12 | 3 dias |
| 05/12 | 4,5 dias |
| 06/12 | 6 dias |
| 07/12 | 7 dias |
| 08/12 | 8 dias |
| 09/12 | 9 dias |
| 10/12 | 10 dias |
| 11/12 | 11 dias |
| 12/12 | 12 dias |
Alternativas
Alternativa 1 – Figura 1.
Alternativa 2 – Figura 2.
Alternativa 3 – Figura 3.
Alternativa 4 – Figura 4.
Alternativa 5 – Figuras 1 e 2.
QUESTÃO 2
Transcorridos 12 meses de serviço prestados, o empregado terá direito a 30 dias de descanso sem qualquer desconto do seu salário. Esse período é considerado férias. Nesse sentido, vale ressaltar que, para uma gestão eficiente no controle das férias dos empregados junto a uma organização, torna-se fundamental conhecer o que vem a ser período aquisitivo e período concessivo de férias.
Fonte: adaptado de: PELISSARI, G. L.; VARGAS, E. C. Gestão de departamento pessoal. Maringá: UniCesumar, 2020.
Sobre as férias, o período que compreende os 12 meses trabalhados pelo empregado, a contar a partir da sua admissão, é chamado de:
Alternativas
Alternativa 1 – Abono pecuniário de férias.
Alternativa 2 – Período aquisitivo de férias.
Alternativa 3 – Período concessivo de férias.
Alternativa 4 – Descanso férias de admissão.
Alternativa 5 – Fração de férias consecutivas.
QUESTÃO 3
Atualmente, a CLT prevê diversos tipos de demissões, como, por exemplo, demissão sem justa causa, demissão por justa causa, pedido de demissão e demissão consensual. Cada tipo tem sua particularidade prevista em artigos das leis trabalhistas.
Fonte: Adaptado de PELISSARI, G. L.; VARGAS, E. C. Gestão de Departamento Pessoal. Maringá – PR.: UniCesumar, 2020. Reimpresso em 2024.
No que diz respeito à demissão por comum acordo, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1 – O funcionário sacará o valor do FGTS total.
Alternativa 2 – O funcionário poderá sacar 80% do seu FGTS.
Alternativa 3 – O funcionário não terá direito ao saque do FGTS.
Alternativa 4 – O funcionáro receberá apenas saldo de salário proporcional.
Alternativa 5 – O funcionário receberá férias vencidas e proporcionais e aviso-prévio proporcional, apenas.
QUESTÃO 4
Quando se fala em jornada de trabalho, a legislação trabalhista trata do assunto a partir do Art. 58 da CLT, o qual determina que a “duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá a 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite” (BRASIL, 1943).
Fonte: adaptado de: PELISSARI, G. L.; VARGAS, E. C. Gestão de departamento pessoal. Maringá: UniCesumar, 2020.
A jornada de trabalho também passou por mudanças a partir de 5 de outubro de 1988, com a promulgação da nova Constituição Federal. Diante disso, é corrreto afirmar que a duração da jornada de trabalho semanal é de:
Alternativas
Alternativa 1 – 24 horas.
Alternativa 2 – 36 horas.
Alternativa 3 – 40 horas.
Alternativa 4 – 44 horas.
Alternativa 5 – 48 horas.
QUESTÃO 5
A hora extraordinária é definida como qualquer hora trabalhada que exceda os limites estabelecidos por lei e acordados no Contrato de Trabalho. Ela é compreendida como um fator de excesso de trabalho ao empregado e, por isso, deve ser paga de modo diferente de uma hora normal de trabalho. Nesse sentido, tanto a CLT quanto a Constituição Federal garantem que todas as horas extraordinárias realizadas pelo empregado deverão ser pagas com um adicional sobre as horas trabalhadas.
VARGAS, Eudes Cristiano; PELISSARI, Gustavo Lopes. Gestão de Departamento Pessoal. Maringá-Pr.: Unicesumar, 2020.
Considerando os estudos da disciplina sobre as horas extraordinárias, assinale a alternativa que aponta o percentual mínimo de adicional sobre o valor pago por essas horas extras, segundo a legislação.
Alternativas
Alternativa 1 – 20%.
Alternativa 2 – 25%.
Alternativa 3 – 50%.
Alternativa 4 – 60%.
Alternativa 5 – 100%.
QUESTÃO 6
Para ter direito ao salário-família, o trabalhador precisa se enquadrar no limite máximo de renda estipulado pelo governo federal. Caso a empresa tenha empregados que estejam dentro da cota do pagamento do salário- família, torna-se obrigatória a emissão de um documento.
Fonte: adaptado de: PELISSARI, G. L.; VARGAS, E. C. Gestão de departamento pessoal. Maringá: UniCesumar, 2020.
Sobre os documentos obrigatórios para concessão do benefício mencionado, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1 – Termo de Benefícios e Requerimento Salário-Família.
Alternativa 2 – Termo de Responsabilidade e Termo de Vale Transporte.
Alternativa 3 – Termo de Responsabilidade e Requerimento Salário-Família.
Alternativa 4 – Termo de Jornada de Trabalho e Requerimento Salário-Família.
Alternativa 5 – Termo de Responsabilidade Social e Requerimento Salário-Educação.
QUESTÃO 7
Para que uma relação de trabalho seja amparada pelo Direito Trabalhista, ela deve apresentar indícios daquilo que chamamos de vínculo empregatício, o qual demonstra que ocorreram, durante a prestação de serviços, cinco elementos fundamentais.
Fonte: PELISSARI, Gustavo Lopes, VARGAS, Eudes Cristiano. Gestão de Departamento Pessoal. Maringá – PR.: UniCesumar, 2020. Reimpresso em 2024.
Sobre os indicadores de vínculo empregatício, analise as afirmativas a seguir:
- Onerosidade se refere a dependência econômica do sujeito que presta o serviço daquele que o recebe.
- Pessoalidade significa que o sujeito que presta o serviço não pode ser substituído por outro, somente ele a prestar o serviço.
III. Insubordinação representa a continuação da relação de trabalho entre os envolvidos, o que diz que ela pode acontecer esporadicamente.
- Continuidade representa o risco econômico, caso haja lucro nesta prestação de serviço de trabalho, o lucro fica com o trabalhador e o empregador.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1 – I apenas.
Alternativa 2 – I e II, apenas.
Alternativa 3 – I, II e IV, apenas
Alternativa 4 – II, III e IV, apenas
Alternativa 5 – I, II, III e IV.
QUESTÃO 8
A CLT define como contrato de trabalho, em seu Art. 442, “[…] o acordo tácito ou expresso, que corresponde à relação de emprego” (BRASIL, 1943). Diante desse contexto, podemos afirmar que o contrato de trabalho é o documento que expressa a relação ou o vínculo existente entre o empregado e o empregador, por escrito (expresso) ou verbalmente (tácito).
Fonte: adaptado de: PELISSARI, G. L.; VARGAS, E. C. Gestão de departamento pessoal. Maringá: UniCesumar, 2020.
Sobre o contrato de trabalho, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
- O contrato de trabalho por prazo indeterminado, assim como o próprio nome sustenta, não possui prazo de encerramento.
PORQUE
- O contrato de trabalho por prazo determinado é possível de acontecer somente de acordo com as hipóteses do Art. 443, §2º da CLT.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Alternativas
Alternativa 1 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições falsas.
QUESTÃO 9
Alberto trabalha em uma loja de materiais de construção civil em regime de 220 horas mensais, as quais são cumpridas em uma jornada diária de 8 horas, de segunda à sexta-feira, e 4 horas no sábado. Ele recebe um salário mensal de R$ 2.150,00 e, por motivos pessoais, acabou faltando um dia ao trabalho (8h) durante a semana.
Elaborado pelo Professor, 2021.
Considerando a perda do DSR por motivo da falta sem justificativa, o valor total de desconto do colaborador pela falta cometida será de:
Alternativas
Alternativa 1 – R$ 78,18
Alternativa 2 – R$ 80,00
Alternativa 3 – R$ 136,40
Alternativa 4 – R$ 140,00
Alternativa 5 – R$ 156,36
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