A Administração Pública realizou um processo licitatório para a contratação de uma empresa para a construção de um complexo esportivo. No entanto, a empresa Alfa, vencedora desse processo, não cumpriu com o que fora estipulado em contrato. Neste caso, a responsabilidade pelos problemas causados à coletividade, bem como o prejuízo por conta dos gastos que já foram despendidos na realização da obra, é exclusiva da Administração Pública? Ou a Administração Pública poderá acionar a empresa contratada para que ela se responsabilize perante a sociedade pelos danos causados a ela e aos cofres públicos? Justifique sua resposta com base na legislação.

Descrição

A partir do caso narrado e considerando os estudos sobre Direito Administrativo e Direito Civil, responda:

A Administração Pública realizou um processo licitatório para a contratação de uma empresa para a construção de um complexo esportivo. No entanto, a empresa Alfa, vencedora desse processo, não cumpriu com o que fora estipulado em contrato. Neste caso, a responsabilidade pelos problemas causados à coletividade, bem como o prejuízo por conta dos gastos que já foram despendidos na realização da obra, é exclusiva da Administração Pública? Ou a Administração Pública poderá acionar a empresa contratada para que ela se responsabilize perante a sociedade pelos danos causados a ela e aos cofres públicos? Justifique sua resposta com base na legislação.