O Código de Defesa ao Consumidor tem como uma das finalidades tentar equilibrar a relação fornecedor x consumidor, pois entende que este último é o mais frágil na relação. Assim, ele traz além de princípios que devem ser atendidos, alguns direitos e obrigações, sempre viabilizando a solução de um problema apresentando. Seja na prestação de um serviço, seja em um produto. Nesse sentido, é fácil identificar situações em que uma fornecedora descumpre com seus deveres.
março 8, 2025O Código de Defesa ao Consumidor tem como uma das finalidades tentar equilibrar a relação fornecedor x consumidor, pois entende que este último é o mais frágil na relação. Assim, ele traz além de princípios que devem ser atendidos, alguns direitos e obrigações, sempre viabilizando a solução de um problema apresentando. Seja na prestação de um serviço, seja em um produto. Nesse sentido, é fácil identificar situações em que uma fornecedora descumpre com seus deveres.
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