Nos últimos anos, diversas legislações relacionadas aos alimentos estão passando por atualizações graças à Agenda Regulatória, que tem objetivo de melhorar a regulamentação, qualidade e fiscalização dos alimentos. Dentre os assuntos da agenda regulatória, houve atualização das normativas relacionadas aos aditivos alimentares. A Resolução da Diretoria Colegiada RDC n° 778 de 01 de março de 2023, por exemplo, traz os princípios gerais, funções tecnológicas e condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos (Brasil, 2023).