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RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PETITÓRIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUFRUTO. DIREITO REAL LIMITADO. USUFRUTUÁRIO. LEGITIMIDADE E INTERESSE. 1. Cuida-se que ação denominada “petitória-reivindicatória” proposta por usufrutuário, na qual busca garantir o seu direito de usufruto vitalício sobre o imóvel. 2. Cinge-se a controvérsia a definir se o usufrutuário tem legitimidade/interesse para propor ação petitória/reivindicatória para fazer prevalecer o seu direito de usufruto sobre o bem. 3. O usufrutuário – na condição de possuidor direto do bem – pode valer-se das ações possessórias contra o possuidor indireto (nu-proprietário) e – na condição de titular de um direito real limitado (usufruto) – também tem legitimidade/interesse para a propositura de ações de caráter petitório, tal como a reivindicatória, contra o nu-proprietário ou contra terceiros. 4. Recurso especial provido. (STJ – Resp 1.202.843/PR, rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 21-10-2014, DJe 28-10-2014)
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Recurso inominado. Ação de obrigação de dar coisa incerta c/c obrigação de fazer e indenização por dano moral. Relação de consumo. Compra de aparelho celular. Promoção pré-venda. Brindes. Parte autora que não cumpriu com os termos do regulamento. Não demonstrado o cadastro tempestivo da compra. Não fornecimento de fonte para carregamento. Venda casada inexistente. Termos da oferta que não abarcavam fonte.
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Recurso inominado. Indenização. Contrato verbal de compra e venda de veículo. Pagamento mediante cheque e fornecimento de materiais de construção, garantido por nota promissória. Alegação de inadimplemento das obrigações assumidas pelo comprador. Pretensão de converter a obrigação de dar coisa em perdas e danos. Revelia. Presunção relativa de veracidade que não prevalece sobre a convicção do juiz resultante da análise dos fatos e das provas formadas no processo.
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Recurso inominado. Matéria residual. Ação de obrigação de dar. Plaina agrícola. Bem em posse do réu há mais de 10 anos. Fortes evidências da propriedade pelo falecido genitor dos litigantes. Propriedade do bem pelo autor e contrato de comodato entre irmãos não demonstrados. Improcedência. Sentença reformada. Recurso conhecido e provido. (tjpr – 1ª turma recursal – 0002858-70.2021.8.16.0123 – palmas – rel.: Juíza de Direito Da Turma Recursal dos Juízados Especiais Melissa De Azevedo Olivas – j. 07.08.2023). Grifou-se.
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Recursos Didáticos: Os recursos didáticos são os materiais e ferramentas utilizadas para facilitar o processo de aprendizagem, como textos bíblicos, slides, quadro ou flipchart, e ferramentas de videoconferência.
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Recursos Necessários: listar todos os recursos necessários para a campanha, incluindo materiais promocionais, pessoal, tecnologia e orçamento.
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Redução de 60% da entrada de pacientes no Posto de Saúde local que tenham se lesionado em acidentes devido à desníveis nas ruas, quedas em buracos de fossa, má iluminação, ou outro motivo proveniente das más condições estruturais da comunidade.
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Redução de perdas: Rastreamento do movimento de cada item, facilitando a identificação e controle de perdas.
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Reduzir em 90% o número de moradores residindo em casas construídas com materiais frágeis como papelão, isopor, latão ou pedaços de madeira.
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Referência: Balanço patrimonial: o que é, estrutura, como fazer e calcular. TOTVS, 2024. Nosso intuito é de que vocês possam compreender como ocorre essa classificação de forma prática, para tanto sugerimos que você leia e analise o caso apresentado a seguir.
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Refletindo sobre a importância da atividade de inteligência em segurança privada, como uma boa analise de inteligência pode impactar uma organização que carece de um serviço de segurança privada? Quais os meios a serem utilizados? Quais os riscos que podem ser mitigados e também descobertos? Como a organização se beneficiaria com a implantação desta atividade?
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Refletindo sobre a importância da correta valoração das provas nas atividades de segurança pública, como uma análise probatória bem fundamentada pode influenciar o resultado das investigações e, consequentemente, afetar a segurança da comunidade? De que maneira a experiência com a análise e gestão de provas reforça a eficácia das políticas de segurança pública?
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Refletindo sobre a importância da literatura na Educação Básica, especialmente no Ensino Médio, coloque-se no lugar de um professor de literatura que está trabalhando o poema “O capoeira”, de Oswald de Andrade e considere as orientações a seguir.
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Refletindo sobre a importância da literatura na Educação Básica, especialmente no Ensino Médio, coloque-se no lugar de um professor de literatura que está trabalhando o poema “O capoeira”, de Oswald de Andrade e considere as orientações a seguir.
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Refletindo sobre isso, surge a questão: Qual é o impacto da Literatura Portuguesa nas colônias de Portugal? Essas relações culturais e literárias se entrelaçam entre Portugal e Brasil, Portugal e Angola, Portugal e Moçambique, Portugal e… Isso posto, produza um texto argumentativo que tome como base a pergunta da atividade para dissertar sobre as consequências da colonização nas literaturas de diversos países que sofreram esse processo. O texto não precisa de título, deve ter no mínimo 15 e máximo 30 linhas, usar linguagem acadêmica e citar, pelo menos, um teórico.
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Refletindo sobre sua experiência profissional ou pessoal, você já se deparou com a necessidade de identificar riscos e elaborar planos de segurança para eventos ou atividades? Considerando a complexidade de um evento como o descrito, quais estratégias específicas você acredita que seriam cruciais para mitigar riscos e garantir a segurança de todos os envolvidos? Como você aplicaria sua compreensão dos princípios de segurança para enfrentar desafios únicos, como a gestão de uma grande multidão e a coordenação com as autoridades de segurança pública?
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