Cite, pelo menos, uma lei, regulamento ou diretriz de âmbito nacional para cada aspecto e justifique sua relevância para a prevenção ou mitigação deste. Utilize fontes confiáveis como sites de órgãos reguladores ambientais, publicações oficiais e consultorias especializadas. Tome como base o exemplo da primeira linha da tabela abaixo e complete-a.
agosto 23, 2024Cite, pelo menos, uma lei, regulamento ou diretriz de âmbito nacional para cada aspecto e justifique sua relevância para a prevenção ou mitigação deste. Utilize fontes confiáveis como sites de órgãos reguladores ambientais, publicações oficiais e consultorias especializadas. Tome como base o exemplo da primeira linha da tabela abaixo e complete-a.
| Aspecto ambiental | Legislação aplicável | Justificativa | |
| Exemplo | Consumo elevado de água nos processos de tingimento e lavagem. | Lei nº 9.433/1997 | A Lei nº 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e um dos seus fundamentos é que a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. Um dos instrumentos da PNRH é a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos, cujas diretrizes estão estabelecidas na Sessão III. O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, evitando situações de escassez hídrica devido ao alto consumo de água pelas diversas atividades humanas. |
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