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A mesa de abertura também foi composta pelo diretor de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de segurança Pública (Senasp/MJSP), Felipe Oscar Sampaio Gomes de Almeida; pelo representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Lanfredi; pelo defensor público de Sergipe, representando o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Saulo Lamartine Macedo; pelo chefe de Gabinete da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rafael Meira Luz; e pela secretária-Geral da Defensoria Pública da União, Isabella Karen Araújo Simões.

Por Luís Fernando
agosto 23, 2024 0

A mesa de abertura também foi composta pelo diretor de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de segurança…

Maria ainda cobrou mais investimentos na educação e na ressocialização de jovens negros da periferia. “Precisamos de leis que mudem a nossa realidade. A gente quer vaga no Senai, no Sesc, em minicursos de qualificação profissional. Aqueles que forem para a cadeia, devem ser ressocializados. Na primeira infância, a gente quer que o jovem tenha tudo que está garantido no Estatuto do Adolescente e da Criança. Quando o país começar a fazer isso, a gente começa a esvaziar o cárcere, porque as pessoas terão acesso a trabalho e renda”, finaliza.

Por Luís Fernando
agosto 23, 2024 0

Maria ainda cobrou mais investimentos na educação e na ressocialização de jovens negros da periferia. “Precisamos de leis que mudem…

A presidente da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas Privadas de Liberdade de Minas Gerais, Maria Tereza dos Santos, trouxe ao debate o olhar de quem vive de perto a realidade das periferias e do encarceramento de familiares por tráfico de drogas. Ela reforçou a urgência na mudança de critérios na aplicação da legislação. “A Lei de Drogas foi criada para o povo preto e periférico. Queremos que a lei seja cumprida, mas que seja para todos”.

Por Luís Fernando
agosto 23, 2024 0

A presidente da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas Privadas de Liberdade de Minas Gerais, Maria Tereza dos Santos,…

Já o secretário de Acesso à Justiça (Saju) do MJSP, Marivaldo Pereira, lembrou do papel fundamental das Defensorias Públicas “na linha de frente de toda essa luta pela concretização dos direitos básicos, fundamentais, previstos na Constituição”. Ele ainda enfatizou que “pelo resultado que a gente tem hoje do encarceramento, percebemos que estamos perdendo a Lei de Drogas. Isso significa muito sofrimento às famílias que perdem os seus entes, significa muito recurso público sendo gasto. A Lei aplicada hoje não reduz a violência e não protege a saúde pública. É urgente o debate sobre esse tema com bases científicas”.

Por Luís Fernando
agosto 23, 2024 0

Já o secretário de Acesso à Justiça (Saju) do MJSP, Marivaldo Pereira, lembrou do papel fundamental das Defensorias Públicas “na…

Como representante da Presidência do Ipea, a diretora Luseni Maria Cordeiro de Aquino, reforçou a necessidade de um olhar do Poder Judiciário voltado para a garantia dos direitos fundamentais às pessoas encarceradas por tráfico de drogas. “Precisamos discutir a garantia de direitos fundamentais a todas as pessoas que estão envolvidas nesses casos, de modo que elas sejam tratadas com equidade, independentemente da sua cor e raça ou da sua classe social”.

Por Luís Fernando
agosto 23, 2024 0

Como representante da Presidência do Ipea, a diretora Luseni Maria Cordeiro de Aquino, reforçou a necessidade de um olhar do…

Na oportunidade, a titular da Senad apresentou dados significativos que ilustram a realidade das pessoas encarceradas por tráfico de drogas no Brasil: Estudo mostra também que hoje o Brasil mantêm mais de 800 mil pessoas encarceradas. Destas, um quarto, ou seja 201.829 respondem por tipificações penais relacionadas aos crimes de associação ao tráfico, tráfico de drogas e tráfico internacional.

Por Luís Fernando
agosto 23, 2024 0

Na oportunidade, a titular da Senad apresentou dados significativos que ilustram a realidade das pessoas encarceradas por tráfico de drogas…

“A cada ano, a Lei de Drogas tem gerado no Brasil o encarceramento de centenas de milhares de jovens e mulheres negras das periferias brasileiras, em situação de uso ou de pequenas modalidades de tráfico, amplificando o racismo institucional sobre as trajetórias pessoais, familiares e sociais dessa parcela significativa da população brasileira”, esclareceu Marta.

Por Luís Fernando
agosto 23, 2024 0

“A cada ano, a Lei de Drogas tem gerado no Brasil o encarceramento de centenas de milhares de jovens e…

Em seu discurso, Marta Machado chamou atenção para a lacuna nas informações em processos criminais de tráfico de drogas quando se trata de raça, cor e o nível de escolaridade dos réus. Além disso, reforçou que o caráter racial e social podem ser determinantes para o encarceramento de pessoas pela Lei de Drogas no país.

Por Luís Fernando
agosto 23, 2024 0

Em seu discurso, Marta Machado chamou atenção para a lacuna nas informações em processos criminais de tráfico de drogas quando…

“São dois relatórios referentes à primeira pesquisa inédita de abrangência nacional sobre processos criminais de tráfico de drogas. O financiamento de pesquisas dessa natureza pela Senad visa estreitar o diálogo e promover a reflexão e a cooperação com setores que consideramos imprescindíveis para o planejamento e execução de políticas sobre drogas”, destacou Marta Machado.

Por Luís Fernando
agosto 23, 2024 0

“São dois relatórios referentes à primeira pesquisa inédita de abrangência nacional sobre processos criminais de tráfico de drogas. O financiamento…

Segundo a pesquisa da Senad/MJSP e Ipea, lançada nesta sexta-feira (22), o perfil de processados no Brasil por tráfico de drogas são de pessoas não brancas, com até 30 anos e com baixa escolaridade Brasília, 22/09/2022 – A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) promoveu nesta última sexta-feira (22) o evento “Um olhar sobre os processos criminais de tráfico no Brasil: desafios na aplicação da Lei de Drogas”. Além do lançamento da pesquisa sobre o “Perfil do processado e produção de provas nas ações criminais por tráfico de drogas”, realizado pela Senad e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o evento contou com a realização de painéis para o aprofundamento da problemática do encarceramento em massa no país.

Por Luís Fernando
agosto 23, 2024 0

Segundo a pesquisa da Senad/MJSP e Ipea, lançada nesta sexta-feira (22), o perfil de processados no Brasil por tráfico de…

O livro didático, as aulas, bem como os materiais extras são materiais que poderão te auxiliar na realização dessa atividade. Assim, analise o caso apresentado abaixo e imagine que você, na qualidade de jurista especializado em Direito Penal, precisa avaliar a situação e produzir um parecer aplicando os conceitos de legítima defesa e antijuridicidade. Para tanto, responda às seguintes questões:

Por Luís Fernando
agosto 23, 2024 0

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Tendo em vista o exposto, analise o caso que segue: João estava andando sozinho por uma rua deserta à noite quando foi abordado por Pedro, que tentou roubar seu celular apontando uma faca. Durante a tentativa de roubo, Pedro, mostrando-se agitado e inquieto, acabou ficando impaciente e avançou contra João com a faca. Ele tentou por várias vezes desferir golpes de faca contra João, mas não conseguiu acertá-lo. Em um ato rápido para se defender, João, que era policial e estava à paisana voltando do trabalho, sacou sua arma e disparou contra a perna de Pedro, causando bastante sangramento. João imediatamente chamou o socorro. Entretanto, Pedro não resistiu e foi a óbito.

Por Luís Fernando
agosto 23, 2024 0

Tendo em vista o exposto, analise o caso que segue:   João estava andando sozinho por uma rua deserta à…

Para que exista a infração penal, não basta que o fato ocorrido se subsuma ao tipo penal (objetivo e subjetivo); é necessário também que a conduta seja ilícita, ou seja, contrária ao direito. A teoria da antijuridicidade busca demonstrar se a ação realizada pelo agente está ou não autorizada pelas regras do Direito Penal. Este estudo é crucial para entender a aplicação de excludentes de ilicitude como o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito.

Por Luís Fernando
agosto 23, 2024 0

Para que exista a infração penal, não basta que o fato ocorrido se subsuma ao tipo penal (objetivo e subjetivo);…

Olá, estudante da Disciplina de Fundamentos de Direito Penal. O objetivo desta atividade é que você compreenda e aplique os conceitos de antijuridicidade ou ilicitude no contexto do Direito Penal, especificamente as excludentes de ilicitude. Esta atividade irá proporcionar uma imersão nos elementos que constituem o crime e como a antijuridicidade, como segundo elemento do conceito analítico do crime, é essencial para a caracterização de uma conduta criminosa. Como as complexas interações entre fatores socioeconômicos, culturais e psicológicos se convergem para dar origem a uma infração penal, e de que maneira essas dinâmicas influenciam a percepção e a resposta da sociedade a tais atos?

Por Luís Fernando
agosto 23, 2024 0

Olá, estudante da Disciplina de Fundamentos de Direito Penal. O objetivo desta atividade é que você compreenda e aplique os…

INSTRUÇÕES O texto 1 disserta sobre alguns aspectos dos conceitos de tipo penal e tipicidade, ao passo que o texto 2 trata do dolo no direito penal. Diante disso, com base no conteúdo trabalhado na disciplina, elabore um texto dissertativo de 10 a 20 páginas, explicando em linhas gerais as relações do dolo com as ideias de tipo e tipicidade no direito penal.

Por Luís Fernando
agosto 23, 2024 0

INSTRUÇÕES O texto 1 disserta sobre alguns aspectos dos conceitos de tipo penal e tipicidade, ao passo que o texto…

TEXTO 2 O Direito Penal é conhecido como sendo a ultima ratio dos mecanismos de controle social, sendo aplicado tão somente para a tutela de bens jurídicos considerados essenciais e apenas quando os demais mecanismos de ação coletiva não tenham se mostrado eficazes (princípio da intervenção mínima ou subsidiariedade). Para exemplificar, temos casos onde a condução de um veículo acima do limite de velocidade é tratado como uma questão exclusivamente de Direito Administrativo.

Por Luís Fernando
agosto 23, 2024 0

TEXTO 2   O Direito Penal é conhecido como sendo a ultima ratio dos mecanismos de controle social, sendo aplicado…

TEXTO 1 Por imposição do princípio do nullum crimen sine lege, o legislador, quando quer impor ou proibir condutas sob a ameaça de sanção, deve, obrigatoriamente, valer-se de uma lei. Quando a lei em sentido estrito descreve a conduta (comissiva ou omissiva) com o fim de proteger determinados bens cuja tutela mostrou-se insuficiente pelos demais ramos do direito, surge o chamado tipo penal.

Por Luís Fernando
agosto 23, 2024 0

TEXTO 1 Por imposição do princípio do nullum crimen sine lege, o legislador, quando quer impor ou proibir condutas sob…

O livro didático, as aulas, bem como os materiais extras são materiais que poderão te auxiliar na realização dessa atividade. Assim, analise o caso apresentado e imagine que você, na qualidade de jurista especializado em Direito Penal, precisa avaliar a situação e produzir um parecer aplicando os conceitos de estado de necessidade e antijuridicidade. Para tanto, responda às seguintes questões:

Por Luís Fernando
agosto 23, 2024 0

O livro didático, as aulas, bem como os materiais extras são materiais que poderão te auxiliar na realização dessa atividade.…

Ana estava dirigindo pela estrada quando, repentinamente, um caminhão perdeu o controle e começou a deslizar em sua direção. Para evitar uma colisão que certamente causaria graves danos e possivelmente a morte, Ana desviou rapidamente para a direita, invadindo a propriedade privada de Carlos e danificando severamente a cerca e o jardim. Carlos, enfurecido, chamou a polícia e insistiu que Ana fosse responsabilizada criminalmente pelo crime de dano (art. 163 do código penal brasileiro) devido à destruição de sua propriedade

Por Luís Fernando
agosto 23, 2024 0

Ana estava dirigindo pela estrada quando, repentinamente, um caminhão perdeu o controle e começou a deslizar em sua direção. Para…

Para que exista a infração penal, não basta que o fato ocorrido se subsuma ao tipo penal (objetivo e subjetivo); é necessário também que a conduta seja ilícita, ou seja, contrária ao direito. A teoria da antijuridicidade busca demonstrar se a ação realizada pelo agente está ou não autorizada pelas regras do Direito Penal. Este estudo é crucial para entender a aplicação de excludentes de ilicitude como o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito. A antijuridicidade, também chamada de ilicitude, é a contradição entre a conduta do agente e a norma jurídica. É um conceito essencial no Direito Penal para distinguir entre uma conduta típica e ao mesmo tempo ilícita e uma conduta que, embora típica, não seja ilícita devido à presença de excludentes de ilicitude. Tais excludentes podem ser legais, como as previstas no artigo 23 do Código Penal, ou supralegais, como o consentimento do ofendido. Cada excludente possui requisitos específicos, cuja compreensão é fundamental para a correta aplicação do Direito Penal.

Por Luís Fernando
agosto 23, 2024 0

Para que exista a infração penal, não basta que o fato ocorrido se subsuma ao tipo penal (objetivo e subjetivo);…

Olá, acadêmico(a) da disciplina de Fundamentos de Direito Penal. O objetivo desta atividade é que você compreenda e aplique os conceitos de antijuridicidade ou ilicitude no contexto do Direito Penal, especificamente as excludentes de ilicitude. Esta atividade irá proporcionar uma imersão nos elementos que constituem o crime e como a antijuridicidade, como segundo elemento do conceito analítico do crime, é essencial para a caracterização de uma conduta criminosa.

Por Luís Fernando
agosto 23, 2024 0

Olá, acadêmico(a) da disciplina de Fundamentos de Direito Penal.   O objetivo desta atividade é que você compreenda e aplique…

O texto 1 trata do princípio da legalidade, ao passo que o texto 2 disserta sobre alguns aspectos dos conceitos de tipo penal e tipicidade. Diante disso, com base no conteúdo trabalhado na disciplina, elabore um texto dissertativo de 10 a 20 linhas, explicando em linhas gerais a importância do tipo e da tipicidade penal para a efetivação do princípio da legalidade.

Por Luís Fernando
agosto 23, 2024 0

O texto 1 trata do princípio da legalidade, ao passo que o texto 2 disserta sobre alguns aspectos dos conceitos…

O texto 1 trata do princípio da legalidade, ao passo que o texto 2 disserta sobre alguns aspectos dos conceitos de tipo penal e tipicidade. Diante disso, com base no conteúdo trabalhado na disciplina, elabore um texto dissertativo de 10 a 20 linhas, explicando em linhas gerais a importância do tipo e da tipicidade penal para a efetivação do princípio da legalidade.

Por Luís Fernando
agosto 23, 2024 0

O texto 1 trata do princípio da legalidade, ao passo que o texto 2 disserta sobre alguns aspectos dos conceitos…