Categoria: Administração

Já a curatela diz respeito a pessoas com incapacidade física ou mental, independente de idade. “A curatela institui um curador, que é a pessoa que vai cuidar de pessoas que não têm capacidade física ou mental para gerir sua vida. A ação se chama ação de interdição e ela decreta que aquela pessoa é incapaz de administrar os bens e as despesas. Nomeia-se um curador que vai exercer os atos em nome dessa pessoa”, esclarece o magistrado. São curateladas pessoas declaradas incapazes, que em virtude de má formação congênita, transtornos mentais, dependência química ou doenças neurológicas estejam incapacitadas para reger os atos da vida civil, ou seja, compreender a amplitude e as consequências de suas ações e decisões, como por exemplo assinar contratos, casar, vender, comprar ou movimentar conta bancária. Os casos mais frequentes de curatelas concedidas pelo Poder Judiciário dizem respeito aos idosos.

Por Luís Fernando
setembro 27, 2024 0

Já a curatela diz respeito a pessoas com incapacidade física ou mental, independente de idade. “A curatela institui um curador,…

A curatela tem como objetivo proteção dos direitos e interesses de uma pessoa que já atingiu a maioridade, mas que por algum motivo, não tem capacidade jurídica para manifestar sua vontade, seja por algum tipo de enfermidade mental ou psicológica, por dependência química ou de álcool ou até mesmos os pródigos (pessoas que destoem seus patrimônios por não conseguirem controlar seus gastos).

Por Luís Fernando
setembro 27, 2024 0

A curatela tem como objetivo proteção dos direitos e interesses de uma pessoa que já atingiu a maioridade, mas que…

Texto 01 A tutela e a curatela são mecanismos de defesa e proteção de menores ou das pessoas que são consideradas como incapazes de praticar os atos da vida civil. O instituto da tutela tem a finalidade de proteger os direitos e interesses dos filhos menores de 18 anos, no caso de morte dos pais ou perda do poder familiar. Nessas hipóteses, um tutor será nomeado para o menor e será o responsável pela sua educação, provisão, administração de bens, entre outras obrigações.

Por Luís Fernando
setembro 27, 2024 0

Texto 01 A tutela e a curatela são mecanismos de defesa e proteção de menores ou das pessoas que são…

O credenciamento é aberto e contínuo, permitindo que qualquer interessado que atenda às condições estipuladas possa se cadastrar a qualquer momento. Isso o diferencia de uma licitação, que tem prazos rígidos e pode excluir concorrentes que não participaram da fase inicial do processo. QUEBRA O credenciamento é muito utilizado em casos onde a Administração necessita de serviços contínuos e não exclusivos, como na área de saúde, transporte ou assistência técnica. Dessa forma, a Administração pode contar com vários fornecedores habilitados para prestar o serviço conforme a demanda, sem a necessidade de selecionar um único vencedor, como ocorre nas licitações convencionais.

Por Luís Fernando
setembro 27, 2024 0

O credenciamento é aberto e contínuo, permitindo que qualquer interessado que atenda às condições estipuladas possa se cadastrar a qualquer…

​#Gestão Eficiente: Ao estabelecer previamente um cadastro de fornecedores ou prestadores de serviços que atendem aos requisitos técnicos e legais, o credenciamento facilita a futura contratação. Isso reduz o tempo e a complexidade do processo de contratação, já que a Administração não precisará realizar uma nova licitação para cada necessidade.

Por Luís Fernando
setembro 27, 2024 0

​#Gestão Eficiente: Ao estabelecer previamente um cadastro de fornecedores ou prestadores de serviços que atendem aos requisitos técnicos e legais,…

Qual é a função principal do Procedimento Auxiliar Credenciamento? O credenciamento, nos termos da Lei 14.133/2021 é considerado um procedimento auxiliar porque sua função principal é organizar e facilitar o processo de seleção de prestadores de serviços ou fornecedores para a Administração Pública, sem que se configure como uma licitação tradicional. Ele atua como um mecanismo de suporte para viabilizar contratações contínuas e não exclusivas.

Por Luís Fernando
setembro 27, 2024 0

Qual é a função principal do Procedimento Auxiliar Credenciamento? O credenciamento, nos termos da Lei 14.133/2021 é considerado um procedimento…

Olá, estudante de Gestão Pública. A atividade proposta corresponde ao M.A.P.A. – Material de Avaliação Prática de Aprendizagem, da disciplina de Licitações e Contratos na Administração Pública. O objetivo desta atividade é fazer com que você se sinta imersivo em uma análise acerca do Procedimento Auxiliar Credenciamento.

Por Luís Fernando
setembro 27, 2024 0

Olá, estudante de Gestão Pública. A atividade proposta corresponde ao M.A.P.A. – Material de Avaliação Prática de Aprendizagem, da disciplina…

ATIVIDADE: Para realizar à Atividade de Estudo 1, responda: De acordo com o § 1º do Art. 31 da Lei nº 14.133/2021, apresente as duas formas pelas quais a Administração Pública pode selecionar um leiloeiro oficial. Em sua resposta, descreva o critério de julgamento utilizado e como os percentuais definidos na lei que regula a profissão de leiloeiro são aplicados. A sua resposta deverá conter de 2 a 7 linhas.​​ ATENÇÃO: para responder à Atividade de Estudo 1, orientamos que digite a sua resposta, primeiramente, em um arquivo WORD em seu computador, pois, caso digite direto na caixa de texto do ambiente Studeo, pode expirar o tempo e você perder sua resposta. Depois disso, copie sua resposta e a cole na caixa de resposta a seguir.

Por Luís Fernando
setembro 27, 2024 0

ATIVIDADE: Para realizar à Atividade de Estudo 1, responda: De acordo com o § 1º do Art. 31 da Lei…

Conhecer o critério de julgamento adotado para as modalidades de licitação faz toda a diferença. Desse modo, eu te convido a refletir sobre a forma como o critério em discussão vem sendo empregado. Pode ser usado para vender diversos tipos de itens, desde imóveis, arte e gado, até concessões públicas ou licenças de espectro de rádio.

Por Luís Fernando
setembro 27, 2024 0

Conhecer o critério de julgamento adotado para as modalidades de licitação faz toda a diferença. Desse modo, eu te convido…

Os participantes competem entre si por meio de lances, aumentando o preço ofertado até que apenas um comprador esteja disposto a pagar o valor mais alto. Os lances são, em geral, públicos e transparentes, com cada participante sabendo o valor atual do maior lance (no caso dos leilões tradicionais). Isso encoraja a competitividade.

Por Luís Fernando
setembro 27, 2024 0

Os participantes competem entre si por meio de lances, aumentando o preço ofertado até que apenas um comprador esteja disposto…

Questão 3 – Em continuidade, o gerente da empresa lhe faz o seguinte questionamento: “O imóvel onde está localizado a sede da XYZ Tecnologia é de propriedade da empresa, sendo assim, diante do asfaltamento da rua em frente a empresa, houve a cobrança de um tributo que foi revertido em favor do Município da cidade”. Neste caso explique para ele qual é o nome deste tributo e qual é o seu conceito.

Por Luís Fernando
setembro 27, 2024 0

Questão 3 – Em continuidade, o gerente da empresa lhe faz o seguinte questionamento: “O imóvel onde está localizado a…

Questão 2 – Em decorrência dos debates travados na reunião, foi citado o seguinte fato: “No momento da abertura da nossa empresa, recebemos uma visita de um representante do Corpo de Bombeiros local, a fim de comprovar que nossas dependências estavam adaptadas para a atividade que iremos exercer”. O referido serviço prestado pela Corporação é considerado uma espécie de tributo. Diante disso, responda qual é o tributo referente a contraprestação realizada pelo Corpo de Bombeiros e qual a sua conceituação.

Por Luís Fernando
setembro 27, 2024 0

Questão 2 – Em decorrência dos debates travados na reunião, foi citado o seguinte fato: “No momento da abertura da…

Uma vez finalizada sua graduação, você foi admitido para exercer sua atividade profissional na Empresa XYZ Tecnologia. A empresa oferece um software (sistema) de organização financeira para Clínica Médicas, cobrando uma mensalidade de R$299,99. Participando de uma reunião específica de alinhamento na qual estavam sendo definidas algumas questões de ordem tributária, foram levantados diversos questionamentos acerca da origem, destinação e obrigatoriedade de alguns tributos que a Empresa está obrigada a recolher, em decorrência da sua atividade empresarial. QUEBRA Assim, com base nos estudos realizados e os conceitos adquiridos, responda o que se pede: Questão 1 – Todas as atividades empresariais são submetidas ao recolhimento de valores em favor do Estado. Desta forma, explique para os participantes da reunião de alinhamento qual o conceito de tributo.

Por Luís Fernando
setembro 27, 2024 0

Uma vez finalizada sua graduação, você foi admitido para exercer sua atividade profissional na Empresa XYZ Tecnologia. A empresa oferece…

AÇÃO/AVALIAÇÃO: MAPA De forma direta ou indireta, diariamente, realizamos o pagamento de tributos em favor do Estado, sendo que estes valores são destinados aos entes federativos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Exercendo a atividade profissional, comumente acompanhará reuniões e será de sua responsabilidade organizar as informações auxiliando na tomada de decisões e na direção estratégica das empresas. Desta forma analise o caso hipotético abaixo:

Por Luís Fernando
setembro 27, 2024 0

AÇÃO/AVALIAÇÃO: MAPA De forma direta ou indireta, diariamente, realizamos o pagamento de tributos em favor do Estado, sendo que estes…