Houve um tempo em que a presença de crianças ou herdeiros incapazes impedia o procedimento do inventário pela via extrajudicial (art. 610, § 1º, CPC). A boa notícia é que a maioria dos Tribunais Estaduais têm superado essa questão, permitindo o devido acompanhamento da partilha pelo cartório mesmo na presença de crianças e incapazes.

Por Luís Fernando
setembro 27, 2024 0

Houve um tempo em que a presença de crianças ou herdeiros incapazes impedia o procedimento do inventário pela via extrajudicial…

Primeiro, porque os custos cartorários são significativamente menores que as despesas de uma demanda judicial. Segundo, porque um inventário extrajudicial leva cerca de um mês para ser finalizado. Terceiro, porque além de proporcionar uma forma mais rápida, flexível e econômica de resolver a partilha dos bens, o inventário extrajudicial possibilita lidar com a sucessão de forma reservada e significativamente mais leve.

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setembro 27, 2024 0

Primeiro, porque os custos cartorários são significativamente menores que as despesas de uma demanda judicial. Segundo, porque um inventário extrajudicial…

Existem prazos para que todos os herdeiros sejam citados, intimados, se manifestem e sejam inquiridos pelo juiz, até que os bens sejam partilhados. À medida que os prazos correm, são necessários mais recursos para manter esses bens, cobrir honorários advocatícios e lidar com os demais custos judiciais. Nesse cenário, conflitos podem se intensificar, tornando o inventário difícil. No entanto, a dinâmica do inventário pode ser completamente diferente. Aliás, ela pode seguir por um caminho diametralmente oposto pelo inventário extrajudicial, realizado em cartório. Uma escolha sensata e poderosa por diversas razões.

Por Luís Fernando
setembro 27, 2024 0

Existem prazos para que todos os herdeiros sejam citados, intimados, se manifestem e sejam inquiridos pelo juiz, até que os…

Perceba que, no inventário judicial, a partilha de bens resulta em copropriedades, o que infelizmente não resolve conflitos. Decisões sobre a venda, aluguel ou uso desses bens exigem um acordo conjunto e difícil de ser alcançado. O maior desafio, porém, não está na forma como a partilha ocorre, mas sim no tempo e nos recursos que ela consome.

Por Luís Fernando
setembro 27, 2024 0

Perceba que, no inventário judicial, a partilha de bens resulta em copropriedades, o que infelizmente não resolve conflitos. Decisões sobre…

O juiz, por sua vez, resolverá o inventário conforme estabelecido pela lei: dividindo igualmente cada bem, na mesma proporção, para cada herdeiro. Se há um bem e quatro herdeiros, esse bem será dividido em quatro partes iguais. Se há dois bens e quatro herdeiros, esses dois bens serão divididos em quatro partes iguais, e assim sucessivamente.

Por Luís Fernando
setembro 27, 2024 0

O juiz, por sua vez, resolverá o inventário conforme estabelecido pela lei: dividindo igualmente cada bem, na mesma proporção, para…

Na maioria das vezes, a escolha por proceder com um inventário judicial indica a existência de conflitos familiares, especialmente relacionados à divisão e partilha dos bens deixados. Se não há consenso entre a família sobre como será partilhada a herança, ou sobre quais os direitos de cada herdeiro, a decisão do inventário é entregue à responsabilidade de um juiz.

Por Luís Fernando
setembro 27, 2024 0

Na maioria das vezes, a escolha por proceder com um inventário judicial indica a existência de conflitos familiares, especialmente relacionados…

A resposta envolve técnicas jurídicas aliadas à boa vontade. De início, a família pode escolher realizar o inventário judicial, feito perante um juiz, ou o inventário extrajudicial, feito em cartório. Embora ambos os procedimentos lidem com o inventário, a escolha entre eles não é tão simples quanto parece. Na verdade, é essa escolha que determina a duração, o custo e o desenrolar do procedimento, pois revela a presença ou ausência de conflitos na família.

Por Luís Fernando
setembro 27, 2024 0

A resposta envolve técnicas jurídicas aliadas à boa vontade. De início, a família pode escolher realizar o inventário judicial, feito…

Não é que um inventário não possa se prolongar por anos, envolver conflitos emocionais delicados e ter um custo considerável, a grande questão é que esse cenário não é, nem precisa ser, a regra. O curso de um inventário (se longo ou curto, caro ou barato, pesado ou leve) dependerá principalmente das escolhas feitas pela família no decorrer do caminho, e toda escolha pode ser gerenciada. Mas como fazê-lo?

Por Luís Fernando
setembro 27, 2024 0

Não é que um inventário não possa se prolongar por anos, envolver conflitos emocionais delicados e ter um custo considerável,…

Pois, se de um lado, o inventário é o procedimento que descreve e partilha os bens deixados por alguém após a morte, do outro lado, do lado emocional e pessoal, o inventário é um susto, que vem desavisado e acompanha a dura dor de uma perda. É com essa consciência que o inventário deve sempre, ou na medida do possível, ser encarado com atenção e compreensão.

Por Luís Fernando
setembro 27, 2024 0

Pois, se de um lado, o inventário é o procedimento que descreve e partilha os bens deixados por alguém após…

Talvez os filmes e novelas que retratam acirradas disputas por herança, assim como os inflamados casos midiáticos que narram as "famosas" brigas de família, não tenham contribuído muito para desmistificar os reais pormenores de uma sucessão. Fato é que, inventários são facilmente associados a algo difícil. Mas falar sobre inventários, lidar com inventários ou estar verdadeiramente inserido em um processo de inventário requer uma reflexão um pouco mais profunda. Também, requer uma pitada a mais de seriedade, de conhecimento jurídico e de sensibilidade.

Por Luís Fernando
setembro 27, 2024 0

Talvez os filmes e novelas que retratam acirradas disputas por herança, assim como os inflamados casos midiáticos que narram as…

Nos casos de má prestação de tutela ou curatela, o Ministério Público tem legitimidade para provocar o Judiciário e intervir no caso em questão. Além disso, também é responsabilidade da própria sociedade promover o bem-estar de crianças, idosos e pessoas incapazes, podendo ser feitas denúncias de irregularidades desta natureza por qualquer pessoa civil.

Por Luís Fernando
setembro 27, 2024 0

Nos casos de má prestação de tutela ou curatela, o Ministério Público tem legitimidade para provocar o Judiciário e intervir…

Um ponto importante que o juiz Alberto Pampado destaca é a preocupação com a qualidade do cuidado prestado pelo tutor ou curador. “Se é uma pessoa que, mesmo que já foi nomeada, não está fazendo isso direito, qualquer denúncia pode ser chamada a juízo novamente e ela terá a obrigação de prestar contas de dinheiro ou bens do incapaz ou da criança. Se a pessoa não estiver agindo bem pode ser substituída”, acrescenta.

Por Luís Fernando
setembro 27, 2024 0

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Via de regra, os tutores ou curadores são pessoas da própria família do incapaz ou do menor. Na ausência de familiares, a tutela de crianças e adolescentes fica por conta do Estado e elas são encaminhadas para instituições de acolhimento; já a curatela de idosos costuma ser concedida ao administrador do abrigo ou asilo onde o idoso se encontra.

Por Luís Fernando
setembro 27, 2024 0

Via de regra, os tutores ou curadores são pessoas da própria família do incapaz ou do menor. Na ausência de…

Já a curatela diz respeito a pessoas com incapacidade física ou mental, independente de idade. “A curatela institui um curador, que é a pessoa que vai cuidar de pessoas que não têm capacidade física ou mental para gerir sua vida. A ação se chama ação de interdição e ela decreta que aquela pessoa é incapaz de administrar os bens e as despesas. Nomeia-se um curador que vai exercer os atos em nome dessa pessoa”, esclarece o magistrado. São curateladas pessoas declaradas incapazes, que em virtude de má formação congênita, transtornos mentais, dependência química ou doenças neurológicas estejam incapacitadas para reger os atos da vida civil, ou seja, compreender a amplitude e as consequências de suas ações e decisões, como por exemplo assinar contratos, casar, vender, comprar ou movimentar conta bancária. Os casos mais frequentes de curatelas concedidas pelo Poder Judiciário dizem respeito aos idosos.

Por Luís Fernando
setembro 27, 2024 0

Já a curatela diz respeito a pessoas com incapacidade física ou mental, independente de idade. “A curatela institui um curador,…

A curatela tem como objetivo proteção dos direitos e interesses de uma pessoa que já atingiu a maioridade, mas que por algum motivo, não tem capacidade jurídica para manifestar sua vontade, seja por algum tipo de enfermidade mental ou psicológica, por dependência química ou de álcool ou até mesmos os pródigos (pessoas que destoem seus patrimônios por não conseguirem controlar seus gastos).

Por Luís Fernando
setembro 27, 2024 0

A curatela tem como objetivo proteção dos direitos e interesses de uma pessoa que já atingiu a maioridade, mas que…

Texto 01 A tutela e a curatela são mecanismos de defesa e proteção de menores ou das pessoas que são consideradas como incapazes de praticar os atos da vida civil. O instituto da tutela tem a finalidade de proteger os direitos e interesses dos filhos menores de 18 anos, no caso de morte dos pais ou perda do poder familiar. Nessas hipóteses, um tutor será nomeado para o menor e será o responsável pela sua educação, provisão, administração de bens, entre outras obrigações.

Por Luís Fernando
setembro 27, 2024 0

Texto 01 A tutela e a curatela são mecanismos de defesa e proteção de menores ou das pessoas que são…

O credenciamento é aberto e contínuo, permitindo que qualquer interessado que atenda às condições estipuladas possa se cadastrar a qualquer momento. Isso o diferencia de uma licitação, que tem prazos rígidos e pode excluir concorrentes que não participaram da fase inicial do processo. QUEBRA O credenciamento é muito utilizado em casos onde a Administração necessita de serviços contínuos e não exclusivos, como na área de saúde, transporte ou assistência técnica. Dessa forma, a Administração pode contar com vários fornecedores habilitados para prestar o serviço conforme a demanda, sem a necessidade de selecionar um único vencedor, como ocorre nas licitações convencionais.

Por Luís Fernando
setembro 27, 2024 0

O credenciamento é aberto e contínuo, permitindo que qualquer interessado que atenda às condições estipuladas possa se cadastrar a qualquer…