TEXTO 1 A Frente Parlamentar Evangélica é majoritariamente composta por não evangélicos(as) – 54% do total de seus membros. A composição da Frente Evangélica reproduz a desigualdade de gênero observada na Câmara, embora, nela, a sub-representação feminina seja ligeiramente menor (16,7% mulheres; 15% homens). Destaca-se a participação relativa da Frente na apresentação de projetos sobre os temas direito penal, defesa e segurança e processo legislativo. Na chamada “pauta de costumes”, a participação da Frente no conjunto de projetos apresentados também foi expressiva, cerca de 40%. Não foram os membros da Frente, contudo, os autores do conjunto de projetos aprovados sobre o assunto. A análise da intensidade de engajamento dos parlamentares da Frente Evangélica sobre quatro temas de interesse da sociedade civil brasileira (Meio Ambiente, Amazônia, Direitos Humanos e Agropecuária) também revela poucas diferenças com relação ao restante da Casa. As médias dos índices de ativismo de tribuna (IAT) da Câmara e da Frente se assemelham em todos os casos, embora parlamentares da Frente discursem mais sobre “direitos Humanos” e menos sobre “agricultura e pecuária”. No tema “direitos humanos”, destacam-se discursos relativos à “segurança e justiça” em alinhamento com o grande volume de proposições apresentadas sobre o assunto. Pautas geralmente associadas pelo público em geral à Frente Evangélica, a exemplo de cor e raça, sexo e gênero e liberdade religiosa são objeto de discurso de menos de 20% dos parlamentares que a compõem. A Frente Evangélica do Congresso Nacional tem impacto relevante no processo legislativo por seu tamanho e composição, mas seu trabalho legislativo favorece muito mais a posição do governo na Câmara do que a da comunidade evangélica em geral. Ela não se destaca na alavancagem de projetos supostamente caros ao grupo e tampouco na comunicação política relativa ao assunto. Ou seja, eventuais avanços legislativos em questões potencialmente de interesse dos evangélicos são aparentemente fruto das preferências da Câmara em geral, mais do que dos esforços e iniciativas da Frente Parlamentar.

Por Luís Fernando

TEXTO 1 A Frente Parlamentar Evangélica é majoritariamente composta por não evangélicos(as) – 54% do total de seus membros. A…

Considerando que o Estado no Brasil tem, ainda que de forma parcial, a responsabilidade por crianças e adolescentes, é relevante avaliar como a população percebe as ações realizadas em benefício desse grupo. Entre as diversas iniciativas de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, um exemplo notável é o trabalho dos Conselhos Tutelares.No segundo semestre de 2023, houve eleições em todo o país para preencher as vagas nos Conselhos Tutelares. Esses conselhos foram instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado pela Lei nº 8.069/1990, e são parte do processo de ampliação da democracia após a Constituição Federal de 1988, quando movimentos sociais e mobilizações amplas da sociedade civil impactaram a conformação da sociedade brasileira (Gimenes, 2018). QUEBRAIsto posto, é essencial que assistentes sociais, desde o início de sua formação profissional, entendam a importância de conhecer os Conselhos Tutelares e suas funções, especialmente no enfrentamento dos desafios relacionados a grupos vulneráveis de crianças e adolescentes no Brasil, já que esses grupos são considerados prioridade para as ações governamentais.Diante disso, surgem questões importantes para reflexão, tais como: O que são os Conselhos Tutelares? Quais são suas atribuições? Que informações estão disponíveis sobre o Conselho Tutelar em seu município? QUEBRAEsta atividade prática visa proporcionar uma imersão que permita a você, estudante, entender os aspectos legais e o impacto social dos Conselhos Tutelares, bem como sua atuação nos territórios. Para alcançar esse objetivo, é necessário que você consulte materiais instrutivos provenientes de órgãos públicos, que são fontes confiáveis sobre as funções e a organização dos Conselhos Tutelares. QUEBRA A SEGUNDA ETAPA consiste na criação de um material informativo sobre os Conselhos Tutelares em seu município, seguindo o modelo de slides disponível no ambiente Studeo. Nesse arquivo, você deve responder às três perguntas formuladas anteriormente e incluir informações sobre o funcionamento do Conselho Tutelar em sua cidade.

Por Luís Fernando

Considerando que o Estado no Brasil tem, ainda que de forma parcial, a responsabilidade por crianças e adolescentes, é relevante…