Autor: Luís Fernando

Dessa forma a atividade MAPA consiste em você, em forma de texto dissertativo, discorrer acerca da atividade jurídico-administrativa, com base nos seguintes elementos: a) Explique como o controller, ou gestor jurídico, poderia colaborar para a organização do escritório, no caso acima narrado, descrevendo suas atribuições;

Por Luís Fernando
setembro 14, 2024 0

Dessa forma a atividade MAPA consiste em você, em forma de texto dissertativo, discorrer acerca da atividade jurídico-administrativa, com base…

​ O nosso livro didático, as aulas, bem como o texto acima, poderão auxiliar na realização dessa atividade. Com base no texto acima, verificamos que é extremamente necessário conhecer os aspectos básicos sobre a organização da atividade jurídica para além dos saberes processuais e materiais do conteúdo jurídico em si.

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setembro 14, 2024 0

​ O nosso livro didático, as aulas, bem como o texto acima, poderão auxiliar na realização dessa atividade. Com base…

Também passaram a enfrentar problemas relativos ao controle do número de processos, de recebimento de honorários e até mesmo de cumprimento de prazos. Sendo assim, verificaram a necessidade de aprimorar a equipe realizando a contratação de um novo profissional que pudesse contribuir e colaborar na organização do escritório.​

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setembro 14, 2024 0

Também passaram a enfrentar problemas relativos ao controle do número de processos, de recebimento de honorários e até mesmo de…

Ainda assim, cheias de disposição e força de vontade, começaram a atender os primeiros clientes. Com o tempo, foram percebendo que, os atendimento realizados não eram muito eficientes, pois, com frequência, se deparavam com a necessidade de realizar novos contatos com os clientes com o fim de obter informações suplementares que seriam facilmente obtidas caso houvesse uma triagem mais efetiva e uma coleta de informações e documentos mais adequada.

Por Luís Fernando
setembro 14, 2024 0

Ainda assim, cheias de disposição e força de vontade, começaram a atender os primeiros clientes. Com o tempo, foram percebendo…

As colegas, agora sócias, nunca tiveram grande experiência jurídica em áreas diversas da trabalhista e, embora fossem excelentes alunas durante a graduação e profissionais dedicadas no escritório em que trabalharam durante três anos, não tinham um conhecimento prático profundo das demais áreas que passariam a atender e da forma mais adequada de organizar a rotina do escritório que acabaram de inaugurar.

Por Luís Fernando
setembro 14, 2024 0

As colegas, agora sócias, nunca tiveram grande experiência jurídica em áreas diversas da trabalhista e, embora fossem excelentes alunas durante…

Imagine que duas colegas advogadas trabalharam juntas durante 3 (três) anos, num grande escritório que tinha como foco demandas trabalhistas. Após muitas conversas e planejamento, decidiram juntas abrir um escritório de advocacia para iniciar a carreira jurídica de forma mais independente. Resolveram que o escritório que abririam não atuaria apenas na área trabalhista, mas também na área cível e previdenciária.

Por Luís Fernando
setembro 14, 2024 0

Imagine que duas colegas advogadas trabalharam juntas durante 3 (três) anos, num grande escritório que tinha como foco demandas trabalhistas.…

Você já ouviu alguém dizer que o mercado de trabalho na advocacia está muito sobrecarregado? Já parou para pensar que existem muitas outras formas de aplicar, profissionalmente, os conhecimentos jurídicos, em cenários diversos do da advocacia ou dos concursos públicos tradicionais? Observou que o empreendedorismo é uma realidade que pode ser uma alternativa também na carreira jurídica?

Por Luís Fernando
setembro 14, 2024 0

Você já ouviu alguém dizer que o mercado de trabalho na advocacia está muito sobrecarregado? Já parou para pensar que…

Muito se fala sobre o cenário jurídico atual em que a advocacia passa por grandes transformações, seja pelo crescimento no número de profissionais, seja pelo avanço tecnológico. É de suma importância que o bacharel em direito e que outros profissionais do meio jurídico, tenham conhecimento de outros campos nos quais possam se aprimorar, pois o mercado aponta que a atuação jurídico-administrativa pode ser uma resposta lucrativa com grandes projeções.

Por Luís Fernando
setembro 14, 2024 0

Muito se fala sobre o cenário jurídico atual em que a advocacia passa por grandes transformações, seja pelo crescimento no…

NOÇÕES DE ATIVIDADES JURÍDICO-ADMINISTRATIVAS As Universidades têm formado um grande número de bacharéis em direito ano após ano. Será que estes bacharéis têm conhecimento de áreas menos exploradas no universo jurídico? Existem outros setores que podem gerar crescimento e sucesso profissional ao profissional do meio jurídico, fora da advocacia propriamente dita? É importante que o profissional de serviços jurídicos tenha visitado e compreendido outras áreas deste univeso nas quais possa se especializar, para que seja possível perceber que as oportunidades são muito maiores e abrangem setores que não se limitam à advocacia ou aos concursos públicos tradicionais.

Por Luís Fernando
setembro 14, 2024 0

NOÇÕES DE ATIVIDADES JURÍDICO-ADMINISTRATIVAS As Universidades têm formado um grande número de bacharéis em direito ano após ano. Será que…

Olá acadêmico(a) do curso de Serviços Jurídicos e Notariais. A atividade proposta corresponde ao M.A.P.A., Material de Avaliação Prática da Aprendizagem. O objetivo desta atividade é que você compreenda a importância e a existência de muitas outras áreas de atuação profissional no universo jurídico.

Por Luís Fernando
setembro 14, 2024 0

Olá acadêmico(a) do curso de Serviços Jurídicos e Notariais. A atividade proposta corresponde ao M.A.P.A., Material de Avaliação Prática da…

Etapa 3: Problematizando Diante da leitura dos textos da parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nessa disciplina, faça um organograma indicando como uma relação obrigacional é estruturada. É importante você indicar os sujeitos, objeto, prestação e o vínculo. Nesse organograma, você deve indicar duas situações, quando há dois sujeitos solidários e quando há dois sujeitos com obrigações não solidárias.

Por Luís Fernando
setembro 14, 2024 0

Etapa 3: Problematizando Diante da leitura dos textos da parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nessa disciplina, faça…

Etapa 2: Conceituando O Direito das Obrigações é formado pelas relações obrigacionais, que envolvem diversos elementos. Tradicionalmente esses elementos são: sujeito, objeto e vínculo. No artigo é apresentado a discussão a respeito do elemento “sujeito”, mais especificamente quando há mais de um sujeito na obrigação. A partir desta explanação seguimos para a etapa 03.

Por Luís Fernando
setembro 14, 2024 0

Etapa 2: Conceituando O Direito das Obrigações é formado pelas relações obrigacionais, que envolvem diversos elementos. Tradicionalmente esses elementos são:…

“VI – deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.” Aduza-se que aqui também o acórdão foi proferido como se não existisse o importante precedente expressamente invocado pelo agravante, consubstanciado no julgamento do Recurso Especial nº 1.087.142/MG, em causa exatamente análoga à vertente! Ora, é notório que o Juiz tem o ônus da argumentação para se afastar de precedentes judiciais provenientes, sobretudo, dos Tribunais Superiores. No entanto, o v. acórdão fez absoluta e eloquente abstração do referido julgado.

Por Luís Fernando
setembro 14, 2024 0

“VI – deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção…

“IV – não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.” Assim, fica claro que o citado acórdão deixou de enfrentar — até porque nenhuma alusão fez — a regra acima citada do artigo 942 do Código Civil. Ademais, o artigo 489, parágrafo 1º, inciso VI, do mesmo diploma processual, reza, igualmente, que não será considerada fundamentado o ato decisório que:

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setembro 14, 2024 0

“IV – não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.”…

Ora, em primeiro lugar — repita-se —, a solidariedade decorre da lei ou da vontade das partes. Isso significa que decisão judicial não pode desfazer a obrigação solidária! É dizer: a existência ou não de solidariedade não fica ao sabor do julgador! Saliente-se, por outro lado, que o artigo 489, parágrafo 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil, dispõe que não será considerada fundamentada a decisão que:

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setembro 14, 2024 0

Ora, em primeiro lugar — repita-se —, a solidariedade decorre da lei ou da vontade das partes. Isso significa que…

Não obstante, ao desprover o recurso de agravo de instrumento interposto pelo magistrado agravante, a turma julgadora, como se extrai do respectivo v. acórdão, simplesmente, em dois únicos e lacônicos parágrafos, asseverou que: “(…) Em que pese as alegações dos patronos do agravante, com a devida vênia, entende-se ser caso de manutenção da decisão agravada, pois, como se sabe, o cumprimento de sentença que tem por objeto condenação de indenização tem a finalidade de fazer com que o exequente receba aquilo que lhe é devido, ou seja, que se encontra previsto no título judicial. No caso, conforme constou das decisões condenatórias replicadas a f. 04/05 (do agravo), a condenação se deu de forma individual, e não solidária….”

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setembro 14, 2024 0

Não obstante, ao desprover o recurso de agravo de instrumento interposto pelo magistrado agravante, a turma julgadora, como se extrai…

O outro fundamento em que se baseou o magistrado agravante, para atacar a decisão recorrida, é a existência de um importante precedente, que julgou questão em tudo análoga à vertente, no qual restou decidido que a solidariedade não se confunde com a divisibilidade da obrigação. Nesse particular, o agravante invocou o julgado da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.087.142/MG, da relatoria da ministra Nancy Andrigui, que assentou, à unanimidade de votos, o seguinte: “Inexiste incompatibilidade entre a divisibilidade e a solidariedade. Nada obsta a existência de obrigação solidária de coisa divisível, tal como ocorre com uma condenação em dinheiro, de modo que todos os devedores vão responder integralmente pela dívida. A solidariedade nas coisas divisíveis reforça o vínculo entre devedores, servindo de garantia para favorecer o credor, de modo a facilitar a cobrança” (destacamos). Tal precedente decidiu, com muita precisão, que cada um dos sujeitos passivos da obrigação solidária é responsável pela dívida toda (in solidum), ou seja, tem a obligatio (Haftung) de solver a obrigação total. Desse modo, a única posição que têm os sujeitos passivos na relação oriunda da obrigação solidária é a de estarem responsáveis pelo mesmo debitum. O patrimônio de cada um deles está potencialmente garantindo o adimplemento da mesma obrigação por inteiro (cf. Pontes de Miranda, Tratado de direito privado — Direito das obrigações, Borsoi, Rio de Janeiro, 1958, pág. 330 e segs.). Eis a razão pela qual, na situação acima reportada, os executados despontam como devedores solidários, a responder, cada qual, pela integralidade da condenação.

Por Luís Fernando
setembro 14, 2024 0

O outro fundamento em que se baseou o magistrado agravante, para atacar a decisão recorrida, é a existência de um…

Para surpresa do exequente, a impugnação foi acolhida, seguindo-se então a interposição do recurso de agravo de instrumento, cujas razões lastrearam-se no argumento de que, na hipótese concreta, não há se falar em excesso de execução, visto que há solidariedade legal na atuação dolosa dos executados.

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setembro 14, 2024 0

Para surpresa do exequente, a impugnação foi acolhida, seguindo-se então a interposição do recurso de agravo de instrumento, cujas razões…

Caso interessante que foi recentemente enfrentado pelo Tribunal de Justiça paulista concernia à prática de ato ilícito cometido por dois advogados, tendo como vítima um magistrado. A sentença de primeiro grau impôs condenação aos dois requeridos à título de dano moral. Irresignado com o quantum fixado, o magistrado recorreu e, na sequência, foi provida a sua apelação para condenar cada um dos litisconsortes passivos ao ressarcimento de R$ 30 mil. Instaurado o respectivo cumprimento de sentença, então aforado contra os dois devedores, para a cobrança de R$ 60 mil, um deles apresentou impugnação forte no fundamento de que não havia solidariedade, uma vez que o Tribunal de Justiça havia estabelecido a condenação na quantia de R$ 30 mil para cada um dos réus.

Por Luís Fernando
setembro 14, 2024 0

Caso interessante que foi recentemente enfrentado pelo Tribunal de Justiça paulista concernia à prática de ato ilícito cometido por dois…

Observa-se destarte que, nessa hipótese, a solidariedade entre os factores do ato ilícito é estabelecida por lei. Como bem assevera Gustavo Trajano de Azevedo (Solidariedade: funções, eficácias e devido processo legal, tese de doutorado inédita, Faculdade de Direito da USP, 2023, pág. 218), o exemplo bem típico desta situação “é o dos coautores de um dano. Há tradicional responsabilidade solidária pelos prejuízos causados à vítima comum, nos termos do artigo 942 do Código Civil. Não há contraprestação do credor, que apenas é ressarcido pelo prejuízo sofrido, porém todos os codevedores participaram do prejuízo causado; daí por que se diz que todos eles têm interesse comum na obrigação solidária”.

Por Luís Fernando
setembro 14, 2024 0

Observa-se destarte que, nessa hipótese, a solidariedade entre os factores do ato ilícito é estabelecida por lei. Como bem assevera…

Como é sabido, a solidariedade não se presume, ou decorre ela da lei ou do contrato (artigo 265 do Código Civil), em situações que envolvem mais de um devedor ou mais de um credor. Assim, quando mais de um agente, por negligência ou imprudência, cometerem ato ilícito, serão eles solidariamente responsáveis a reparar o respectivo prejuízo. Dispõem, a propósito, o artigo 942 e seu parágrafo único do Código Civil, que: “Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação. Parágrafo único. São solidariamente responsáveis com os autores os co-autores e as pessoas designadas no art. 932″.

Por Luís Fernando
setembro 14, 2024 0

Como é sabido, a solidariedade não se presume, ou decorre ela da lei ou do contrato (artigo 265 do Código…