a) Reservas legais na porcentagem do imóvel de Thiago, consolidadas antes de 2008, precisam de correção? b) A área de APP podem ser somadas para fins de reserva legal?

setembro 14, 2024 0 Por Luís Fernando

a) Reservas legais na porcentagem do imóvel de Thiago, consolidadas antes de 2008, precisam de correção?

b) A área de APP podem ser somadas para fins de reserva legal?