A gestão democrática favorece o exercício da cidadania, e a escola o possibilita ao abrir espaços de participação e diálogo. A LDB normatiza o PPP como uma ação coletiva para a conquista da Educação de qualidade. Ela concretiza as normas que regulamentam os meios necessários para a garantia ao direito de aprendizagem de todos e cada um dos alunos, como o cumprimento dos dias letivos e das horas-aula, a recuperação para aqueles de menor rendimento e a participação nos horários de planejamento para desenvolver planos de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola.