
a) Com base no Código de Defesa do Consumidor, o que aconteceu no caso apresentado por Pedro? Houve violação de algum artigo da legislação consumerista? Se sim, justifique a sua resposta e indique o artigo.
março 8, 2025Diante deste cenário, responda as seguintes questões:
a) Com base no Código de Defesa do Consumidor, o que aconteceu no caso apresentado por Pedro? Houve violação de algum artigo da legislação consumerista? Se sim, justifique a sua resposta e indique o artigo.