Descrição
- Elaboração do relatório técnico-reflexivo:
A. Apresentação do caso:
– Qual o nome do caso analisado e qual o contexto investigativo e processual em que ele ocorreu? Como o erro contribuiu para a condenação injusta? - Análise crítica das falhas sob o viés ético e profissional:
– As condutas dos profissionais envolvidos podem ser consideradas eticamente questionáveis ou negligentes? Houve omissão, imprudência ou falta de preparo técnico que comprometeu a confiabilidade dos procedimentos? - Identificação dos direitos fundamentais violados:
– Quais direitos foram violados em decorrência da falha no reconhecimento? (ex: liberdade, honra, identidade, imagem)
– Como essas violações evidenciam a necessidade de uma postura ética e responsável por parte dos profissionais forenses? - Reflexões e propostas de condutas
– Quais princípios éticos e profissionais deveriam ter orientado a conduta dos agentes públicos envolvidos no caso, considerando sua função de zelar pelo interesse público, direitos fundamentais e dignidade da pessoa humana?
– Nos casos de erro judiciário decorrente de falhas no reconhecimento de pessoas, a responsabilidade recai apenas sobre o Estado ou também pode alcançar o agente público que atuou com negligência? Como essa discussão se relaciona com o disposto no Art. 37, §6º da Constituição Federal?
– Quais boas práticas ou protocolos institucionais você recomendaria para fortalecer a cultura de responsabilidade ética na investigação criminal e assegurar a responsabilização de agentes em casos de condutas negligentes?
Requisitos para Entrega:
– Produção textual entre 2 e 3 páginas, em formato dissertativo-analítico.
– Utilizar as referências da bibliografia básica da disciplina.
– Citar adequadamente o caso analisado e eventuais fontes complementares.
– Linguagem técnico-científica, com coesão, clareza e objetividade.
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