As políticas educacionais brasileiras têm como objetivo promover a igualdade e a qualidade do ensino para todos os estudantes, independentemente de sua condição socioeconômica. Conforme Moura (2014): “A educação é direito de todos e dever do Estado. De um lado, temos a pessoa humana portadora do direito à educação e, do outro, a obrigação estatal de prestá-la. Em favor do indivíduo há um direito subjetivo, em relação ao Estado, um dever jurídico a cumprir”. (MOURA, 2014)
setembro 27, 2024As políticas educacionais brasileiras têm como objetivo promover a igualdade e a qualidade do ensino para todos os estudantes, independentemente de sua condição socioeconômica. Conforme Moura (2014): “A educação é direito de todos e dever do Estado. De um lado, temos a pessoa humana portadora do direito à educação e, do outro, a obrigação estatal de prestá-la. Em favor do indivíduo há um direito subjetivo, em relação ao Estado, um dever jurídico a cumprir”. (MOURA, 2014)