Não existe lei federal que define a obrigatoriedade da elaboração do PPP, mas indicam a autonomia das escolas terem seus planos e construírem mecanismos de participação dos profissionais e da comunidade no processo de elaboração. De qualquer forma, nenhum gestor escolar deveria se sentir bem sem ter um planejamento para sua escola. É direito dos pais e familiares conhecer o PPP da escola onde irão matricular seus filhos (CEDAC, 2016, p. 17-18).