INSTRUÇÕES O texto 1 trata do princípio da legalidade, ao passo que o texto 2 disserta sobre alguns aspectos dos conceitos de tipo penal e tipicidade. Diante disso, com base no conteúdo trabalhado na disciplina, elabore um texto dissertativo de 10 a 20 linhas, explicando em linhas gerais a importância do tipo e da tipicidade penal para a efetivação do princípio da legalidade.

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O texto 1 trata do princípio da legalidade, ao passo que o texto 2 disserta sobre alguns aspectos dos conceitos de tipo penal e tipicidade. Diante disso, com base no conteúdo trabalhado na disciplina, elabore um texto dissertativo de 10 a 20 linhas, explicando em linhas gerais a importância do tipo e da tipicidade penal para a efetivação do princípio da legalidade.

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