A importância da pirâmide de Hans Kelsen no ordenamento jurídico brasileiro reside na organização e estruturação do sistema legal, na garantia da conformidade das normas e na promoção da segurança jurídica e proteção dos direitos dos cidadãos, estabelecendo critérios para solucionar eventuais conflitos normativos, priorizando as normas superiores em detrimento das inferiores.

Descrição

A importância da pirâmide de Hans Kelsen no ordenamento jurídico brasileiro reside na organização e estruturação do sistema legal, na garantia da conformidade das normas e na promoção da segurança jurídica e proteção dos direitos dos cidadãos, estabelecendo critérios para solucionar eventuais conflitos normativos, priorizando as normas superiores em detrimento das inferiores.