Conforme o Código de Processo Penal, a coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial. Porém, em algumas circunstâncias não é possível ter a presença de um perito. Desta forma, o agente público ficará responsável pela sua preservação e coleta. Por exemplo, em um cumprimento de busca e apreensão que encontrem armas de fogo e munição, o agente policial pode efetuar a coleta e apreensão desse material seguindo as regras adequadas para a sua preservação e integridade da cadeia de custódia.

Descrição

Conforme o Código de Processo Penal, a coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial. Porém, em algumas circunstâncias não é possível ter a presença de um perito. Desta forma, o agente público ficará responsável pela sua preservação e coleta. Por exemplo, em um cumprimento de busca e apreensão que encontrem armas de fogo e munição, o agente policial pode efetuar a coleta e apreensão desse material seguindo as regras adequadas para a sua preservação e integridade da cadeia de custódia.