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Urgência na reformulação da Lei de Drogas
Já o secretário de Acesso à Justiça (Saju) do MJSP, Marivaldo Pereira, lembrou do papel fundamental das Defensorias Públicas “na linha de frente de toda essa luta pela concretização dos direitos básicos, fundamentais, previstos na Constituição”. Ele ainda enfatizou que “pelo resultado que a gente tem hoje do encarceramento, percebemos que estamos perdendo a Lei de Drogas. Isso significa muito sofrimento às famílias que perdem os seus entes, significa muito recurso público sendo gasto. A Lei aplicada hoje não reduz a violência e não protege a saúde pública. É urgente o debate sobre esse tema com bases científicas”.
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