Descrição
A falta de dados oficiais sobre violência sexual contra crianças e jovens indígenas nas discussões sobre políticas públicas vem sendo denunciada pela Funai ao longo dos últimos anos. Há uma carência de legislação específica que compreenda as especificidades étnicas e culturais de cada povo e também de profissionais formados com capacidade para identificar e diferenciar práticas culturais de possíveis práticas de violência contribuindo para evitar interferências estatais arbitrárias e estigmatização social.
De acordo com o Unicef e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aproximadamente 80% das vítimas de abuso sexual infantil são meninas. Durante o período de 2017 a 2020, registrou-se uma média anual de 45 mil casos de estupro. As informações coletadas incluem dados demográficos, como idade, raça e etnia das vítimas. No entanto, há uma escassez de informações disponíveis sobre crianças indígenas nessas estatísticas […].
Em fevereiro deste ano, durante uma reunião ocorrida na sede do Distrito Especial Yanomami de Roraima com a presença da Funai, o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro, revelou que denúncias recentes apontam para a gravidez de pelo menos 30 meninas e adolescentes Yanomami, estupradas por garimpeiros em Roraima. Esse é só um dos exemplos das mais diversas violências perpetradas contra crianças e adolescentes indígenas que seguem sendo invisibilizadas.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído em 2000 pelo projeto de lei 9970/00. A escolha se deve ao assassinato de Araceli, uma menina de oito anos que foi drogada, estuprada e morta por jovens de classe média alta, no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje permanece impune.
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