Descrição
QUESTÃO 1
O Ensino Médio é a última etapa da Educação Básica. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), os estados são responsáveis por, progressivamente, tornar o Ensino Médio obrigatório (BRASIL, 1996). Para isso, devem aumentar o número de vagas disponíveis, de forma a atender a todos os concluintes do Ensino Fundamental, conforme estabelecido pelo Plano Nacional de Educação (BRASIL, 2014).
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