A – Explique o que estabelece a lei 12.965/2014 explicando o que significa o nome Marco Civil da Internet. (máx. 10 linhas)

junho 8, 2024 0 Por Luís Fernando

Observe que esses princípios já existem na Constituição (como, por exemplo, a liberdade de expressão), sendo o Marco Civil da Internet uma forma de “oficializar” na Internet.

 

Com base no que foi exposto responda as questões propostas:
 

A – Explique o que estabelece a lei 12.965/2014 explicando o que significa o nome Marco Civil da Internet. (máx. 10 linhas)