Assim, com o objetivo de proteger a sociedade e assegurar a manutenção da ordem social, prevenindo delitos e violações de direitos estabelecidos pelo ordenamento jurídico nacional, o Estado estabelece punições, como penas de privação de liberdade, restritivas de direitos e multas para aqueles que infringirem as normas legais. Desse modo, a responsabilidade pela segurança pública cabe aos entes federativos, em cumprimento a sua função de proteger os cidadãos e garantir a estabilidade social.

Assim, com o objetivo de proteger a sociedade e assegurar a manutenção da ordem social, prevenindo delitos e violações de direitos estabelecidos pelo ordenamento jurídico nacional, o Estado estabelece punições, como penas de privação de liberdade, restritivas de direitos e multas para aqueles que infringirem as normas legais. Desse modo, a responsabilidade pela segurança pública cabe aos entes federativos, em cumprimento a sua função de proteger os cidadãos e garantir a estabilidade social.

No que tange aos órgãos de Segurança Pública e a partir do que foi apresentado para o seu MAPA, você deverá responder as seguintes indagações: