Descrição
QUESTÃO 1
A pandemia de covid-19 produziu efeitos intensos de deterioração da qualidade de vida dos brasileiros. Prova disso é que o número de casos na Justiça relacionados a violações de direitos humanos teve um salto sem precedentes na série histórica que acompanha, desde 2014, a evolução das disputas nos tribunais. (…) Entraram na lista ações relacionadas a direitos de migrantes, refugiados, minorias étnicas e indígenas, ao acesso à comunicação, alimentação, moradia e anistia política. A alta no número de casos foi puxada por demandas de assistência social, que correspondem a 71% dos registros, com 46.303 ações computadas.
GALZO Wesley. Ações sobre violação de direitos humanos triplicam, aponta pesquisa no CNJ. CNN Brasil, São Paulo, 11 de outubro de 2021. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/acoes-sobre-violacao-de-direitos-humanos-triplicam-aponta-pesquisa-do-cnj/#:~:text=Foram%2064.978%20registros%20em%20tribunais,incluindo%20o%20Superior%20Tribunal%20Militar. Acesso em: 10 mai. 2022.
Analisando fragmento de texto exposto acima, ressalta-se que:
Alternativas
Alternativa 1 – Embora o acesso à comunicação seja muito importante, este não é considerado um direito humano.
Alternativa 2 – Não é obrigação dos jornalistas fazer reportagens como estas mostrando este tipo de denúncia, porque são pautas corriqueiras no país.
Alternativa 3 – Apesar de o número de denúncias de violação de direitos humanos terem crescido durante a pandemia, não há relação de tal aumento com a Covid-19, visto que os efeitos causados pela doença já existiam.
Alternativa 4 – As denúncias feitas sobre violações de Direitos Humanos no Brasil, por conta do aumento das vulnerabilidades sociais acentuadas pela pandemia foram feitas de maneira equivocada, pois não é obrigação do estado garantir alimentação aos cidadãos.
Alternativa 5 – Questões de gênero, a causa das mulheres, o trabalho escravo, a exploração de crianças são alvos de alerta e foco de atenção da mídia, porque constituem crimes contra os direitos humanos e a cidadania universal, direitos internacionalmente assegurados.
QUESTÃO 2
A hegemonia dos direitos humanos como linguagem de dignidade humana é hoje incontestável. No entanto, esta hegemonia convive com uma realidade perturbadora. A grande maioria da população mundial não é sujeito de direitos humanos. É objeto de discurso de direitos humanos.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Se Deus fosse um ativista de direitos humanos. São Paulo: Cortez, 2014.
De acordo com a perspectiva de Boaventura de Sousa Santos ainda há muito o que fazer para que os direitos humanos se tornem acessíveis e englobem toda a população mundial. Sobre este assunto, a seguir, avalie as situações propostas e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:
- A compreensão de mundo, portanto, a compreensão de direitos humanos devem ser vistas apenas pela ótica ocidental, diferentemente do que ocorre hoje.
- Alguns autores como Boaventura de Sousa Santos consideram que existem outras linguagens de dignidade humana no mundo além dos direitos humanos.
III. Entre outras críticas contemporâneas aos direitos humanos está o fato de que, muitas vezes, violam-se direitos humanos com a desculpa de defender direitos humanos.
- Ações como incorporar os direitos coletivos como parte dos direitos humanos são importantes, pois, na perspectiva do autor, os direitos individuais não dão conta de proteger pessoas que são excluídas e discriminadas enquanto grupo social.
As afirmações I, II, III e IV são, respectivamente:
Alternativas
Alternativa 1 – F, F, V, V
Alternativa 2 – F, V, V, V
Alternativa 3 – F, F, F, V
Alternativa 4 – V, V, F, F
Alternativa 5 – V, F, F, F
QUESTÃO 3
O mundo atravessa um momento crucial, no que diz respeito aos direitos humanos, como pontua Camila Baraldi (2014). Especialmente aguda é a situação dos países europeus diante do dilema e da pressão para receber, com dignidade, milhares de refugiados, os quais estão chegando também à América Latina, provocando um movimento de reflexão focado nos direitos humanos.
RADDATZ, Vera Lucia Spacil; NASI, Lara. Jornalismo como mediador dos direitos humanos. C&S, São Bernardo do Campo, v. 39, n. 2, p. 79-102, 2017.
Sobre isso, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:
- No Brasil não há a chegada de refugiados e imigrantes, por isso não há necessidade de planejamento para receber essas pessoas.
- O jornalismo precisa estar atento às demandas das pessoas de outros países, pois defender os Direitos Humanos é um princípio jornalístico também.
III.Atualmente, a crise de refugiados tem sido muito discutida, pois além da crise já existente, os países europeus tiverem que lidar com os ucranianos fugindo da guerra.
- Os Direitos Humanos garantem dignidade a todas as pessoas, portanto, imigrantes e refugiados que deixam seus países por conta de guerras, violência, crises políticas e econômicas devem ser acolhidos e auxiliados.
As afirmações I, II, III e IV são, respectivamente:
Alternativas
Alternativa 1 – F, F, V, V
Alternativa 2 – F, V, F, V
Alternativa 3 – F, V, V, V
Alternativa 4 – V, F, F, F
Alternativa 5 – V, V, V, V
QUESTÃO 4
Na ausência de um órgão regulador democrático, e diante das lacunas na fiscalização dos meios de comunicação, em especial na radiodifusão, cada vez mais a sociedade tem buscado formas de exercer um controle social do setor, construindo estratégias de monitoramento dos conteúdos veiculados e, junto com estas, diversas outras ações na intenção de incidir no aperfeiçoamento do campo midiático brasileiro. Entre os dispositivos desenvolvidos com esse objetivo estão os observatórios de mídia.
MOREIRA, Douglas Silva. Observatórios de mídia: contribuições para a proteção de direitos humanos nos meios de comunicação.
Dissertação (Mestrado em Comunicação – Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes da Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2013.
Analisando fragmento de texto exposto acima, ressalta-se que:
Alternativas
Alternativa 1 – Os observatórios de mídia não têm qualquer relação com os direitos humanos, visto que estes não se relacionam com a comunicação.
Alternativa 2 – Os observatórios existem há muito tempo e a função deles é ajudar na produção de campanhas publicitárias e reportagens, como uma espécie de agência.
Alternativa 3 – Os observatórios buscam combater os abusos, apontar possibilidades e soluções e defender que se desenvolva uma cultura de direitos humanos, pluralidade e diversidade.
Alternativa 4 – Os observatórios não precisam contribuir para a proteção dos direitos humanos na comunicação porque os jornalistas e veículos já estão cientes das normas éticas para tratar esses assuntos.
Alternativa 5 – Com o tempo, os observatórios tendem a diminuir, porque vão deixando de ser necessários, já as violações de direitos humanos no Brasil e no mundo também estão decrescendo nos últimos anos.
QUESTÃO 5
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um marco na história dos direitos humanos. Redigida por representantes com diferentes origens legais e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, a 10 de dezembro de 1948 como um padrão comum de conquistas para todos os povos e todas as nações. Estabelece, pela primeira vez, que os direitos humanos fundamentais devem ser protegidos universalmente.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Direitos Humanos. Disponível em: https://unric.org/pt/o-que-sao-os-direitos-humanos/. Acesso em: 11 mai. 2022.
Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, leia as afirmações a seguir e depois assinale a alternativa correta.
I – Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente da sua raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição.
II – Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, liberdade de opinião e expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre outros. Todos têm direito a estes direitos, sem discriminação.
III – As Nações Unidas definiram uma ampla gama de direitos internacionalmente aceitos, com exceção dos direitos políticos e culturais, já que estes não são violados em nenhuma parte do mundo.
IV – Apesar de todos os documentos e pactos que garantem direitos a todos os povos de todos os lugares, não há o estabelecimento de nenhum mecanismo para promover e proteger esses direitos, porque cada Estado tem seu próprio modo de agir em relação a isso.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1 – I, apenas.
Alternativa 2 – I e II, apenas.
Alternativa 3 – I, II e III, apenas.
Alternativa 4 – II, III e IV, apenas.
Alternativa 5 – I, II, III e IV.
QUESTÃO 6
Se forem consideradas as relações internacionais, por exemplo, é de direito que a sociedade reconheça os direitos humanos dos cidadãos a partir dos direitos universais do ser humano e que as nações respeitem esses direitos, independentemente do tipo da formação do Estado. Portanto, qualquer informação quanto ao cerceamento desses direitos hoje poderia ser veiculada pela mídia, mesmo contra a vontade de terceiros.
RADDATZ, Vera Lucia Spacil; NASI, Lara. Jornalismo como mediador dos direitos humanos. C&S, São Bernardo do Campo, v. 39, n. 2, p. 79-102, 2017. Disponível em: https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/CSO/article/view/6789. Acesso em: 27 jul. 2022.
A partir do texto acima e os conhecimentos adquiridos sobre Direitos Humanos e Comunicação, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
- A mídia toma para si o direito de informar aos cidadãos que determinados direitos humanos estariam sendo negados a outros cidadãos
PORQUE
- O jornalismo é elemento preponderante na difusão da informação e pode contribuir para a construção da realidade social, mediando as relações de negociação em defesa dos Direitos Humanos.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Alternativas
Alternativa 1 – As asserções I e II são verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2 – As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5 – As asserções I e II são falsas.
QUESTÃO 7
O direito à comunicação não parece ser tangível, embora haja uma clareza na sociedade quanto à sua necessidade como direito humano. Afinal todos desejam cada vez mais expressar-se e comunicar seus pontos de vista.
RADDATZ, Vera Lucia Spacil; NASI, Lara. Jornalismo como mediador dos direitos humanos. C&S, São Bernardo do Campo, v. 39, n. 2, p. 79-102, 2017. Disponível em: https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/CSO/article/view/6789. Acesso em: 27 jul. 2022.
A partir do texto acima e os conhecimentos adquiridos sobre Direitos Humanos e Comunicação,analise as asserções abaixo:
- A democratização da comunicação e dos meios, as formas de acesso, a pluralidade de expressão das culturas, a igualdade para informar-se e ser informado, sem discriminação ou exercício de poder sobre os menos privilegiados economicamente, são condições necessárias à horizontalidade da comunicação na esfera pública no sentido de tornar-se um direito social
PORQUE
A cidadania está vinculada ao papel da mídia de ao mesmo tempo ser mediadora e representante do coletivo de receptores. Sendo assim, a mídia seleciona, filtra e organiza as informações para o público, tendo presente o fato de que ela tem legitimidade para representá-lo, ou seja, precisa fazê-lo dentro da ética, porque representa o receptor no ato de buscar e organizar a informação.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Alternativas
Alternativa 1 – As asserções I e II são verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2 – As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5 – As asserções I e II são falsas.
QUESTÃO 8
Texto 1
É dever do jornalista:
I – opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
FENAJ. Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros. Vitória, 4 de agosto de 2007.
Disponível em: https://fenaj.org.br/codigo-de-etica-dos-jornalistas-brasileiros/. Acesso em: 11 mai. 2022.
Texto 2
Nas últimas décadas, como decorrência da luta por direitos humanos em vários setores da sociedade, diversas instituições têm publicado materiais de conscientização e divulgação: são cartilhas, manuais e guias voltados para o grande público e também para faixas mais específicas, como os comunicadores, a fim de promover dignidade e respeito.
ADRIANO, Brenda Liliane; SILVA, Emerson de Castro Firmino. Direitos humanos para jornalistas e estudantes: uma análise de manuais sobre grupos minoritários.
Revista Dito Efeito, Curitiba, v.11, n.18, p. 12-26, 2020.
Como você observou no trecho do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros acima, defender os Direitos Humanos é um dever de todo jornalista. Diversos manuais são pensados para esses profissionais para que possam tratar o tema de maneira correta. Pensando nesse princípio da comunicação, a seguir analise as afirmações:
- Por meio do conhecimento sobre a história da luta pelos direitos humanos, deve-se ter cuidado especial na hora de escrever uma matéria, reportagem ou artigo.
- Veículos de comunicação e jornalistas precisam ter o conhecimento dos manuais e cartilhas de Direitos Humanos especialmente feitos para os profissionais da comunicação, a fim de retirar qualquer dúvida e auxiliar na hora da escrita.
III. Nos veículos de comunicação a linguagem imprópria em relação aos Direitos Humanos em geral está conectada diretamente com mulheres, pessoas com deficiência, julgamento precipitado de crimes, crianças, adolescentes e pessoas transgêneros, travestis, bissexuais, lésbicas e gays.
- Na construção de uma comunicação democrática, com princípios dos Direitos Humanos, a instantaneidade da notícia nos veículos é um risco, a busca em dar em primeira mão um fato que acabou de acontecer, pode acabar reforçando os preconceitos, por meio de denominações erradas sobre as pessoas ou fatos.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1 – I, apenas.
Alternativa 2 – I e II, apenas.
Alternativa 3 – III e IV, apenas.
Alternativa 4 – II, III e IV, apenas.
Alternativa 5 – I, II, III e IV.
QUESTÃO 9
Os direitos fundamentais, como regras firmadas constitucionalmente e que cumprem função de limitar o poder estatal, não foram concedidos a todas as pessoas de início.
Adaptado de: URBANO, Carvelli; SCHOLL, Sandra. Evolução histórica dos direitos fundamentais: Da Antiguidade até as primeiras importantes declarações nacionais de direitos. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 48, n. 191, p. 167-189, 2011. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/242914. Acesso em: 27 jul. 2022.
Sobre os direitos citados no trecho acima, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1 – Fazem parte dos direitos da primeira geração a garantia de moradia, saúde e educação para as pessoas em geral.
Alternativa 2 – Os direitos de primeira geração surgiram como resposta aos ideais filosóficos como os de Karl Marx, que defendia que os trabalhadores lutassem por condições dignas.
Alternativa 3 – Os direitos de primeira geração – os fundamentais de liberdade – surgem no contexto do declínio do regime absolutista e partiram com as revoluções burguesas, única classe a se beneficiar com tais direitos.
Alternativa 4 – Os direitos de primeira geração são aqueles surgidos de tratados internacionais como reações aos acontecimentos da Primeira e Segunda Guerras Mundiais e são conhecidos como direitos de fraternidade.
Alternativa 5 – Alguns teóricos defendem que os direitos da primeira geração sejam aqueles que garantem democracia direta, informação e pluralismo, que devem acompanhar o progresso e as necessidades da humanidade.
QUESTÃO 10
Para Aristóteles, critérios pontuais estabelecem a distinção entre direito positivo e direito natural. Por isso, ao caracterizar direito natural enfatizara, necessariamente, que ele estaria presente em toda a parte, isto é, em contraposição ao direito positivo, cuja existência, historicamente, se faz dependente de uma determinada comunidade politicamente definida. Em consequência disso, o direito positivo consubstancia-se a partir de ações impostas pela Lei, exercitando-se, paralelamente, nos limites e no modo por ela determinados.
SARAIVA, Bruno Cozza. O Direito Natural, o Direito Positivo e o Positivismo Jurídico: de como se decide no Brasil. Cadernos de Direito Actual, Revista eletrônica, n. 15, p. 72-94, 2021.
Leia as asserções a seguir e avalie as afirmações abaixo.
- Mesmo quando ainda não eram chamados de Direitos Humanos, já havia discussões dos povos antigos sobre leis, justiça, direitos e liberdade.
- As discussões no campo do direito em nada se relacionam com os Direitos Humanos, visto que não há leis para a proteção desse tipo de direito.
III. O chamado Direito Natural é definido como aquele em que as normas devem coincidir com a vontade divina, ou seja, aquele direito que é a vontade de Deus.
- Com a formação do Estado e também por meio da segurança que a regulação estatal passou a fornecer para a sociedade, o direito positivo ganha força, como direito construído pelo legislativo.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1 – I, apenas.
Alternativa 2 – I e II, apenas.
Alternativa 3 – I, III e IV, apenas.
Alternativa 4 – II, III e IV, apenas.
Alternativa 5 – I, II, III e IV.
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