3- Por fim, diante da existência de tantas normas que regulam sobre o assunto, apresente um artigo da legislação brasileira que trata sobre o tema. (Sua resposta deverá conter de 3 a 15 linhas).
agosto 5, 20243- Por fim, diante da existência de tantas normas que regulam sobre o assunto, apresente um artigo da legislação brasileira que trata sobre o tema. (Sua resposta deverá conter de 3 a 15 linhas).